AVANCE PARA BAIXO NESTE DOCUMENTO E LEIA CUIDADOSAMENTE TODOS OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE PROGRAMA SOFTWARE APPLE BETA ("CONTRATO"). AO CLICAR EM "CONCORDAR", ESTÁ A CONCORDAR, EM SEU PRÓPRIO NOME OU EM NOME DA SUA ENTIDADE LEGAL (SEJA UMA EMPRESA, ORGANIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, OU AGÊNCIA GOVERNAMENTAL, INSTRUMENTALIDADE OU DEPARTAMENTO) A ESTAR VINCULADO A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO A ESTAR VINCULADO A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO, CLIQUE EM "RECUSAR" E NÃO SERÁ ELEGÍVEL PARA PARTICIPAR NO PROGRAMA SOFTWARE APPLE BETA.
CONTRATO SOFTWARE APPLE BETA
ENGENHARIA SOFTWARE APPLE
APPLE INC.
1. Participação no Programa Beta. O objetivo do Programa Software Apple Beta ("Programa Beta") é tornar software alfa, beta, seed, e outro software em fase de pré-lançamento, assim como documentação, materiais e informações relacionados (coletivamente, "Software em fase de Pré-lançamento") disponível para os participantes do Programa Beta periodicamente, com o intuito de fornecer à Apple feedback sobre a qualidade e usabilidade do Software em fase de Pré-Lançamento. O Utilizador entende e concorda que a sua participação no Programa Beta é voluntária e não cria uma parceria jurídica, relação de agência ou relação laboral entre o Utilizador e a Apple, e que nem a Apple nem o Utilizador têm autoridade para vincular o outro. O Utilizador compreende que a sua participação no Programa Beta não obriga a Apple a disponibilizar-lhe nenhum Software em fase de Pré-lançamento. Caso a Apple decida disponibilizar-lhe Software em fase de Pré-lançamento, o Utilizador concorda em usar e avaliar o Software em fase de Pré-lançamento de forma diligente. A Apple reserva-se o direito de modificar os termos, condições e políticas do Programa Beta a qualquer momento sem aviso prévio, e poderá revogar a participação do Utilizador no Programa Beta em qualquer altura. Se a Apple alterar os termos e condições do presente Contrato, a Apple publicará tais termos e condições revistos posteriormente no portal web do Programa Beta.
Conforme utilizado neste Contrato, a designação "Titular da Licença" significa a pessoa que aceitou este Contrato em seu próprio nome ou em nome da entidade legal (seja uma empresa, organização, instituição educacional, ou agência governamental, instrumentalidade ou departamento) que aceitou este Contrato através do seu representante autorizado. A designação "Utilizador Final Autorizado" significa funcionários e contratantes do Titular da Licença, membros da organização do Titular da Licença ou, se o Titular da Licença for uma instituição educacional, membros, pessoal e estudantes que estejam autorizados pelo Titular da Licença a exercer direitos ao abrigo do presente Contrato. As designações "Utilizador" e "Seu" significam o Titular da Licença e qualquer Utilizador Final Autorizado. Para não haver dúvidas, o Titular da Licença é responsável pela conformidade com este Contrato pelos Utilizadores Finais Autorizados.
Ao participar neste Programa Beta, o Utilizador atesta que o Utilizador e os seus Utilizadores Finais Autorizados são maiores de idade na jurisdição em que residem (pelo menos 18 anos em muitos países) e declara que têm permissão legal para participar no Programa Beta. Se os seus Utilizadores Finais Autorizados não forem maiores de idade, o Utilizador reconhece e concorda que obteve a permissão dos pais ou tutor legal de cada Utilizador Final Autorizado. O presente Contrato é nulo quando proibido por lei e o direito de se tornar um participante do Programa Beta não é concedido em tais jurisdições. Salvo acordado ou autorizado em contrário por escrito pela Apple, o Utilizador não pode partilhar nem transferir quaisquer softwares ou outros materiais que receba da Apple no âmbito da relação como participante do Programa Beta. A Conta Apple e a palavra-passe que o Utilizador utiliza para entrar no Programa Beta não podem ser partilhadas de forma alguma nem com ninguém. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da respetiva Conta Apple e da palavra-passe e por qualquer atividade relacionada com a respetiva conta.
Não obstante as restrições anteriores nesta Secção 1, se o Utilizador for um dos pais ou o tutor legal de indivíduos entre os 13 anos e a maioridade legal na jurisdição em que reside, pode permitir que esses indivíduos partilhem a sua Conta Apple e a palavra-passe para utilização em ligação com o Programa Beta exclusivamente sob a supervisão do Utilizador e apenas em conformidade com o presente Contrato. O Utilizador é responsável pelo cumprimento e pelas violações do presente Contrato e de quaisquer outros contratos celebrados com a Apple por parte de tais indivíduos.
2. Acesso ao Software em fase de Pré-lançamento; Ferramentas Beta; e Termos Adicionais. O Utilizador compreende que a Apple pode disponibilizar Software em fase de Pré-lançamento aos participantes do Programa Beta para descarregarem online através da Mac App Store, do portal web do Programa Beta, meios físicos e/ou de outra forma através do Programa Beta (por exemplo, ao descarregar manualmente uma imagem digital, ao disponibilizar perfis de configuração do software, etc.). Periodicamente, a Apple, por opção, também poderá disponibilizar ao Utilizador software ou serviços como parte do Programa Beta, incluindo, mas não se limitando a scripts, fragmentos de código, utilitários, perfis de configuração, código de modelo, aplicações de depuração e ferramentas de submissão de bugs ("Ferramentas Beta") como parte da participação do Utilizador no Programa Beta. Toda a utilização de tal Software em fase de Pré-lançamento e Ferramentas Beta devem estar em conformidade com os termos e condições do presente Contrato e/ou outros contratos de licença que acompanhem tais Software em fase de Pré-lançamento ou Ferramentas Beta (coletivamente, "Software em fase de Pré-lançamento" e "Ferramentas Beta" devem ser referidos como "Software Apple" para os fins do presente Contrato).
Se o Software Apple estiver acompanhado de um contrato de licença separado, o Utilizador concorda que o contrato de licença que acompanha tal Software Apple, para além da Secção 5 e 6 do presente Contrato, deverá também reger a utilização do Software Apple pelo Utilizador. Quaisquer inconsistências entre as provisões do contrato de licença que acompanhe o Software Apple e as Secções 5 e 6 do presente Contrato devem ser regidas pelo presente Contrato. Caso não haja nenhum contrato de licença a acompanhar o Software Apple, a utilização do Software Apple por parte do Utilizador será sujeita às provisões do presente Contrato.
O Utilizador reconhece e concorda que é responsável por (a) garantir que cada Utilizador Final Autorizado tem conhecimento e cumpre os termos e condições dos contratos de licença do Software Apple, (b) pela obtenção das autorizações necessárias para os seus Utilizadores Finais Autorizados utilizarem o Software Apple e instalar os Dispositivos Autorizados conforme permitido no presente documento, e (c) monitorizar e ser totalmente responsável por toda a utilização do Software Apple por parte dos seus Utilizadores Finais Autorizados. Além disso, o Software Apple pode permitir o acesso à Apple e serviços de terceiros e a sítios Web (coletivamente, "Serviços"). O uso desses Serviços requer acesso à Internet e o uso de determinados Serviços pode requerer uma Conta Apple, pode exigir que o Utilizador aceite termos adicionais e pode estar sujeito a custos adicionais.
3. Concessão da licença e restrições. Sujeito à conformidade do Utilizador para com este Contrato, a Apple concede ao Utilizador uma licença pessoal e limitada para usar o Software Apple em Dispositivos Autorizados (definidos abaixo) e implementá-los aos Utilizadores Finais Autorizados apenas para fins de testes e avaliação, e apenas com relação a este Programa Beta. Para os fins do presente Contrato, a designação "Dispositivos Autorizados" significa produtos da marca Apple que são propriedade ou controlados pelo Titular da Licença, tenham sido concebidos para serem utilizados apenas pelos Utilizadores Finais Autorizados, e que sejam elegíveis para utilização neste Programa Beta. Exceto quando permitido de outra forma ao abrigo da Secção 16, esta licença não concede ao Utilizador o direito de utilizar o Software Apple para qualquer outro propósito, nem divulgar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados do Software Apple. O Utilizador concorda em não descompilar, efetuar engenharia inversa, desmontar, desencriptar ou de outra forma tentar derivar o código-fonte de qualquer Software Apple (exceto consoante e apenas na medida em que qualquer restrição supracitada seja proibida pela lei aplicável ou na medida em que possa ser permitida pelos termos de licenciamento que regem a utilização de componentes de código aberto incluídos com qualquer Software Apple). Exceto quando permitido de outra forma ao abrigo da Secção 16 abaixo, o Utilizador certifica que o Software Apple será apenas utilizado para fins de avaliação e de testes em relação ao Programa Beta, e não será alugado, vendido, submetido a leasing, sublicenciado, cedido nem transferido de qualquer outra forma. A Apple retém a propriedade de todo o Software Apple, e exceto se expressamente estabelecido no presente documento, não são concedidos quaisquer outras licenças ou direitos, expressos ou implícitos ao abrigo de qualquer propriedade intelectual da Apple.
4. Feedback; Contacto da Apple. Como parte do Programa Beta, a Apple poderá disponibilizar ao Utilizador e a alguns dos seus Utilizadores Finais Autorizados a oportunidade de submeter relatórios de bugs, questionários, pedidos de melhorias, relatórios de problemas e/ou informação de apoio (coletivamente, "Feedback") à Apple. Não é permitido que os Utilizadores Finais Autorizados que sejam estudantes forneçam Feedback à Apple. A Apple pode requerer esta informação do Utilizador e dos Utilizadores Finais que não sejam estudantes através de Ferramentas Beta, e também através de telemóvel, e-mail, questionários, formulários de bugs e outros mecanismos. Ao concordar com este Contrato, o Utilizador concorda que a Apple o possa contactar periodicamente sobre o Programa Beta, e dá o seu consentimento para receber tais comunicações. Exceto se estabelecido o contrário do definido na Secção 8, o Utilizador concorda que, na ausência de um contrato por escrito separado em contrário, a Apple poderá utilizar livremente qualquer Feedback que lhe seja disponibilizado pelo Utilizador para qualquer fim.
5. Definição de Informações Confidenciais. O Utilizador concorda que o Software em fase de Pré-lançamento e qualquer informação referente ao Software em fase de Pré-lançamento (incluindo a sua natureza e existência, características, funcionalidade e capturas de ecrã), as Ferramentas Beta e qualquer outra informação divulgada pela Apple ao Utilizador em conexão com este Contrato, incluindo, mas não se limitando a informação adquirida pelo Utilizador através de funcionários ou agentes da Apple, ou inspeção da propriedade da Apple que tenha relação com a informação confidencial de produtos, designs, planos de negócios, oportunidades de negócio, finanças, pesquisas, desenvolvimento, know-how, pessoal ou terceiros da Apple divulgada ao Utilizador pela Apple serão consideradas e referidas neste Contrato como "Informações Confidenciais". Informação que de outra forma seria considerada Informação Confidencial, mas (a) é informação que é geral e legitimamente disponibilizada ao público sem culpa ou violação do Utilizador; (b) informação que é geralmente disponibilizada ao público pela Apple; (c) informação que é desenvolvida de forma independente pelo Utilizador sem recurso a qualquer Informação Confidencial; (d) informação que tenha sido legitimamente obtida de um terceiro que tinha o direito de a transferir ou divulgar ao Utilizador sem qualquer limitação; ou (e) qualquer software e/ou documentação de terceiros fornecida pela Apple ao Utilizador e acompanhada por termos e condições de licenciamento que não impõem obrigações de confidencialidade quanto ao uso ou divulgação desse software e/ou documentação não serão considerados Informações Confidenciais ao abrigo do presente Contrato. Todas as Informações Confidenciais mantêm-se propriedade exclusiva da Apple, e o Utilizador não tem licenças implícitas ou outros direitos nas Informações Confidenciais não especificadas no presente Contrato.
6. Não utilização e não divulgação de Informações Confidenciais. Exceto conforme expressamente permitido nesta Secção 6, o Utilizador concorda que não divulgará, publicará ou de outra forma disseminará quaisquer Informações Confidenciais a outras pessoas que não sejam os seus Utilizadores Finais Autorizados, ou de outra forma expressa permitido ou acordado por escrito pela Apple. O Utilizador concorda ainda em tomar precauções razoáveis para evitar qualquer utilização, revelação, publicação ou divulgação não autorizada de Informações Confidenciais, incluindo prevenir o acesso a ou a exibição do Software Apple a terceiros. O Utilizador concorda em utilizar as Informações Confidenciais apenas para os fins permitidos definidos no presente Contrato. O Utilizador concorda em não utilizar as Informações Confidenciais para proveito próprio ou de terceiros sem aprovação por escrito de um representante autorizado Apple para cada situação. O Utilizador reconhece que a divulgação ou utilização não autorizada de Informações Confidenciais pode prejudicar de forma irreparável e causar danos significativos à Apple, os quais podem ser difíceis de determinar. Neste sentido, o Utilizador concorda que a Apple terá o direito de obter providências cautelares com caráter imediato visando impor ao Utilizador o cumprimento das obrigações ao abrigo do presente Contrato, sem prejuízo do exercício de outros direitos e do recurso a outros ressarcimentos disponíveis.
7. Precauções para a utilização do Software em fase de Pré-lançamento. O Utilizador poderá ter de fornecer o seu próprio computador ou dispositivo da marca Apple para poder participar nos seeds de determinado Software em fase de Pré-lançamento, incluindo, sem limitação, o software do sistema operativo iOS. Se o Utilizador participar em tal seeds, poderá ter de registar o seu computador ou dispositivo com a Apple e fornecer à Apple determinadas informações necessárias de tal dispositivo, incluindo, sem limitação, números de identificação únicos do dispositivo. O Utilizador compreende que, para participar nos seeds do Software em fase de Pré-lançamento, precisa de remover determinado software comercial da Apple anteriormente carregado do seu computador e/ou dispositivo, para que possa carregar o Software em fase de Pré-lançamento. O Utilizador compreende ainda que, assim que carregar o Software em fase de Pré-lançamento no seu computador e/ou dispositivo, poderá não ser capaz de regressar à versão comercial lançada anteriormente e carregada do software Apple que estava a utilizar antes de carregar o Software em fase de Pré-lançamento, ou qualquer outro lançamento anterior do Software em fase de Pré-lançamento. Além disso, aplicações e serviços que o Utilizador possa ter instalado ou usado poderão não ter a capacidade de serem executados ou utilizados da mesma forma devido à utilização do Software em fase de Pré-lançamento. O UTILIZADOR RECONHECE QUE, AO INSTALAR TAL SOFTWARE EM FASE DE PRÉ-LANÇAMENTO NOS SEUS COMPUTADORES E/OU DISPOSITIVOS DA MARCA APPLE, ESSES COMPUTADORES E DISPOSITIVOS PODERÃO NÃO TER A CAPACIDADE DE SEREM RESTAURADOS PARA A SUA CONDIÇÃO ORIGINAL E QUE AS APLICAÇÕES E SERVIÇOS PODEM SER AFETADOS PELO USO DO SOFTWARE EM FASE DE PRÉ-LANÇAMENTO. ALÉM DISSO, O UTILIZADOR COMPREENDE QUE OS DADOS (INCLUINDO DOCUMENTOS) DE TAIS APLICAÇÕES OU SERVIÇOS QUE O UTILIZADOR CRIA OU MODIFICA ENQUANTO UTILIZA O SOFTWARE EM FASE DE PRÉ-LANÇAMENTO PODERÃO NÃO TER A CAPACIDADE DE SEREM RESTAURADOS OU RECUPERADOS. A APPLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER CUSTOS, DESPESAS OU OUTRAS RESPONSABILIDADES EM QUE O UTILIZADOR POSSA INCORRER COMO RESULTADO DO APROVISIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS, DOS SEUS TESTES OU INSTALAÇÃO OU USO DO SOFTWARE EM FASE DE PRÉ-LANÇAMENTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER DANOS EM QUALQUER EQUIPAMENTO, SOFTWARE, DADOS OU QUALQUER PERDA DE DADOS OU INFORMAÇÃO QUE SURJAM DO SEU USO DE TAL SOFTWARE EM FASE DE PRÉ-LANÇAMENTO. Além disso, o Software em fase de Pré-lançamento poderá conter erros ou incorreções que poderão causar falhas, corrupção ou perda de dados e/ou informação do computador e/ou dispositivo do Utilizador e de periféricos (incluindo, sem limitação, servidores e impressoras) ligados aos mesmos. A Apple recomenda vivamente que o Utilizador efetue uma cópia de segurança de todos os dados e informações no seu computador, dispositivos e/ou quaisquer periféricos antes da sua participação no Programa Beta e antes de quaisquer seeds individuais. O Software em fase de Pré-lançamento não tem como objetivo a utilização, e não deve ser utilizado, em sistemas de produção ou de negócios críticos.
8. Consentimento para a Recolha e Utilização de Dados.
8.1 Obrigações do Titular da Licença. O Titular da Licença concorda em agir em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo todas as leis de privacidade e de recolha de dados aplicáveis em relação a qualquer uso ou recolha de dados e informação através do uso do Software Apple e implementação por parte do Titular da Licença dos Dispositivos Autorizados para os seus Utilizadores Finais Autorizados. O Titular da Licença representa e garante que irá fornecer aviso prévio suficiente e divulgação dos termos do presente Contrato, e obter todos os direitos e autorizações necessárias, seja do Utilizador Final Autorizado ou, quando necessário, dos pais ou tutor legal do mesmo, para o uso, teste e avaliação do Software Apple e recolha direta ou acidental dos dados do Utilizador Final Autorizado que possa surgir, antes da implementação dos Dispositivos Autorizados ao Utilizador Final Autorizado.
8.2 Software em fase de Pré-lançamento para Sistemas Operativos da Apple (por exemplo, versões de iOS, watchOS, iPadOS, tvOS, macOS e visionOS). A fim de fornecer, testar e ajudar a Apple, os respetivos parceiros e os programadores de terceiros a melhorar os seus produtos e serviços, e a menos que o Utilizador opte por não participar nas versões em fase de pré-lançamento do software de sistema operativo da Apple, conforme aplicável, o Utilizador reconhece que a Apple e as respetivas subsidiárias e agentes irão recolher, utilizar, armazenar, transmitir, tratar e analisar (coletivamente, "Recolha") registos e informações de diagnóstico, técnicos e de utilização dos seus Dispositivos Autorizados que estão a executar tais versões em pré-lançamento do software de sistema operativo da Apple como parte deste Programa Beta. Esta informação será Recolhida de uma forma que não identifique pessoalmente o Utilizador Final Autorizado e poderá ser recolhida de tais computadores ou dispositivos em qualquer altura. A informação que será recolhida inclui, sem limitação, dados gerais de diagnóstico e utilização, vários identificadores únicos de dispositivos, vários identificadores únicos de sistema ou hardware, detalhes sobre especificações de hardware e sistema operativo, estatísticas de desempenho e dados sobre a forma como os Utilizadores Finais Autorizados utilizam os respetivos Dispositivos Autorizados, o sistema e o software da aplicação, e periféricos, e, se os Serviços de Localização estiverem ativos, determinadas informações de localização. O Utilizador concorda que a Apple pode partilhar tais informações e registos de diagnóstico, técnicos e de utilização com parceiros e com programadores de terceiros com o objetivo de lhes permitir melhorar os respetivos produtos e serviços que operam com ou em ligação com produtos da marca Apple. Ao instalar ou utilizar versões em fase de pré-lançamento do software de sistema operativo da Apple nos seus Dispositivos Autorizados, o Utilizador reconhece e concorda que a Apple e as respetivas subsidiárias e agentes têm a sua permissão, e quando necessário, a permissão dos pais ou tutor legal de cada Utilizador Final Autorizado, para recolher todas as referidas informações e utilizá-las consoante estabelecido acima.
8.3 Outros Serviços e Software em fase de Pré-lançamento. A fim de testar, fornecer e melhorar os produtos e serviços da Apple, e apenas se o Utilizador optar por instalar ou utilizar outros Serviços ou Software em fase de Pré-lançamento (excluindo o software de sistema operativo da Apple) fornecidos como parte do Programa Beta, o Utilizador reconhece que a Apple e as respetivas subsidiárias e agentes podem estar a recolher informações de diagnóstico, técnicas, de utilização e relacionadas de outros Serviços e Software em fase de Pré-lançamento, e do seu computador, dispositivos, periféricos ou outro hardware que utilize tal Software em fase de Pré-lançamento. O Utilizador deverá rever cuidadosamente as notas de lançamento e outras informações divulgadas pela Apple como parte do Programa Beta, antes de optar por instalar ou utilizar quaisquer Serviços ou Software em fase de Pré-lançamento. Ao instalar ou utilizar tal Software em fase de Pré-lançamento ou Serviços, o Utilizador reconhece e concorda que a Apple e as respetivas subsidiárias e agentes têm a sua permissão, e quando necessário, a permissão dos pais ou tutor legal de cada Utilizador Final Autorizado, para recolher todas as referidas informações e utilizá-las consoante estabelecido acima.
8.4 Relatórios de sistema e ficheiros de diagnóstico. Além disso, como parte da participação do Utilizador no Programa Beta, o Utilizador pode ter a opção de fixar manualmente e/ou usar as Ferramentas Beta da Apple para reunir hardware detalhado e/ou ficheiros de diagnóstico de sistema (por exemplo, ferramentas kernel, relatórios de Perfis de Sistema Apple, hand logs, crash logs, spin logs, relatórios de aplicações, etc.) do seu computador e/ou dispositivos ("Relatórios de Sistema") para enviar à Apple. Tais Relatórios de Sistema podem incluir informação pessoalmente identificável, incluindo, sem limitação, o nome de conta do Utilizador, informação referente aos seus contactos, eventos do calendário e correspondência de e-mail. Fornecer estes Relatórios de Sistema é opcional, mas se o Utilizador os fornecer à Apple, então reconhece e concorda que obteve os direitos e autorizações necessárias para fornecer tais informações à Apple e que a Apple pode utilizá-las para fins de diagnóstico da Apple e para melhorar o Programa Beta e os produtos e serviços da Apple.
8.5 Política de Privacidade. Os dados do Utilizador serão sempre tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Apple, que está disponível para consulta em: https://www.apple.com/legal/privacy/.
9. Sem apoio e manutenção; Produtos futuros. Durante a participação do Utilizador no Programa Beta ou num seed particular, a Apple não é obrigada a fornecer qualquer manutenção, suporte técnico ou outro suporte para o Software Apple. Se, conforme a decisão da Apple, tal suporte for fornecido, será fornecido em adição à cobertura normal de garantia do Utilizador para o seu dispositivo ou computador, conforme aplicável, e estará disponível exclusivamente através do Programa Beta enquanto for um participante para o seed aplicável. O Utilizador concorda em cumprir quaisquer regras e políticas de suporte que a Apple lhe apresente para receber o referido suporte. O Utilizador reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação expressa ou implícita de anunciar ou de disponibilizar uma versão comercial do Software em fase de Pré-lançamento a qualquer pessoa no futuro. Se uma versão comercial for disponibilizada, poderá ter características ou funcionalidades diferentes das existentes no Software em fase de Pré-lançamento licenciado ao abrigo do presente documento.
10. Fóruns de discussão. Como parte do Programa Beta, o Utilizador pode ter a capacidade de participar em fóruns de discussão disponibilizados pela Apple sobre o Software em fase de Pré-lançamento e outras Informações Confidenciais que a Apple possa disponibilizar ao Utilizador. Para os fins de tais fóruns de discussão, a Apple está a proporcionar uma exceção limitada à Secção 6, permitindo que o Utilizador discuta determinadas Informações Confidenciais da Apple que tenha recebido em relação a um seed particular com outros participantes que estão no mesmo seed do que o Utilizador, no fórum de discussão sobre tal seed da Apple, e apenas em tal fórum. Exceto para os fins limitados das discussões com outros participantes do seed em tais fóruns, o Utilizador reconhece e concorda que o presente Contrato não concede ao Utilizador o direito de copiar, reproduzir, publicar, publicar em blogue, divulgar, transmitir ou de forma disseminar quaisquer Informações Confidenciais da Apple.
11. Indemnização. Na medida permitida pela lei aplicável, o Titular da Licença concorda em indemnizar, defender e isentar a Apple e, a pedido da Apple, defendê-la e aos seus diretores, responsáveis, funcionários e contratantes independentes (cada um, uma "Parte Indemnizada Apple") contra todos os tipos de reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, despesas e custos, incluindo, sem limitações, honorários de advogados e custos judiciais, (coletivamente, as "Perdas") que vierem a ser incorridos por qualquer Parte Indemnizada Apple e que surjam de ou em relação à violação por parte do Utilizador ou dos Utilizadores Finais Autorizados de qualquer certificação, pacto, obrigação, declaração ou garantia que constem do âmbito deste Contrato.
O Titular da Licença reconhece que o Software Apple não se destina à utilização em situações em que erros ou incorreções do conteúdo, da funcionalidade, dos serviços, dos dados ou da informação fornecidos pelo Software Apple, ou a falha do Software Apple, possam originar a morte, ferimentos pessoais ou danos físicos ou ambientais graves, e, na extensão permitida pela lei aplicável, o Titular da Licença concorda pelo presente indemnizar, defender e eximir todas as Partes Indemnizadas da Apple de quaisquer Perdas incorridas por tais Partes Indemnizadas da Apple em resultado de qualquer utilização nos moldes atrás descritos por parte do Titular da Licença ou dos seus Utilizadores Finais Autorizados.
Em nenhuma circunstância o Titular da Licença poderá celebrar qualquer acordo ou convénio semelhante com terceiros que afete os direitos da Apple ou vincule a Apple de qualquer forma, sem o consentimento prévio por escrito da Apple.
12. Sem garantia. O Software Apple fornecido no presente documento pode ser designado como versões alfa, beta, em desenvolvimento, em pré-lançamento, não testado, ou não totalmente testado. O Software Apple pode estar incompleto e conter imprecisões ou erros que podem causar falhas, corrupção e/ou perdas de danos ou informação. O utilizador reconhece e aceita expressamente que, na extensão permitida pela lei aplicável, o risco decorrente de toda a utilização do Software Apple é exclusivamente do Utilizador e que todo o risco referente à qualidade satisfatória, desempenho, exatidão e esforço é assumido pelo Utilizador. A APPLE ESTÁ A FORNECER TODA A INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, INCLUINDO O SOFTWARE EM FASE DE PRÉ-LANÇAMENTO E FERRAMENTAS BETA, APENAS AO UTILIZADOR NUMA BASE "COMO ESTÁ" E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMÉRCIO, NÃO-CONTRAFAÇÃO, PRECISÃO, INTEGRALIDADE, DESEMPENHO E ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO PROPÓSITO. O Utilizador reconhece que a Apple não anunciou publicamente a disponibilidade Software em fase de Pré-lançamento, que a Apple não prometeu ou garantiu ao Utilizador que tal Software em fase de Pré-lançamento será anunciado ou disponibilizado ao público no futuro e que a Apple não tem qualquer obrigação expressa ou implícita perante o Utilizador de anunciar ou introduzir o Software em fase de Pré-Lançamento ou qualquer produto semelhante ou compatível, ou de continuar a oferecer ou prestar suporte ao Software em fase de Pré-lançamento no futuro. Para os consumidores na Austrália, nada na presente Licença afeta ou se destina a afetar os seus direitos estatutários ao abrigo da Lei do Consumidor da Austrália (incluindo as garantias do consumidor).
13. Exoneração de responsabilidade. SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NA PRESENTE LICENÇA, NA MEDIDA EM QUE NÃO PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL, O UTILIZADOR ASSUME TODOS OS RISCOS E TODOS OS CUSTOS ASSOCIADOS COM O TESTE, INSTALAÇÃO OU USO DO SOFTWARE EM FASE DE PRÉ-LANÇAMENTO E FERRAMENTAS BETA PREVISTAS NO PRESENTE CONTRATO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER CUSTOS DE TRANSPORTE, CUSTOS DE BACK-UP, CUSTOS QUE SURJAM DEVIDO AO USO DO SOFTWARE EM FASE DE PRÉ-LANÇAMENTO NO SEU COMPUTADOR, DISPOSITIVOS E/OU PERIFÉRICOS, E QUALQUER DANO A QUALQUER EQUIPAMENTO, SOFTWARE, INFORMAÇÃO OU DADO. E EM NENHUMA OCASIÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES, QUER SURJAM POR DOLO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO OU DE OUTRA FORMA, QUE SURJAM DE OU EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO, INCLUINDO QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE TENHA ORIGEM DE QUALQUER USO DO SOFTWARE EM FASE DE PRÉ-LANÇAMENTO NO SEU COMPUTADOR, DISPOSITIVOS E/OU QUAISQUER PERIFÉRICOS CONECTADOS AOS MESMOS, E/OU DE QUALQUER INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, E/OU DESEMPENHO DA APPLE OU FALHA DE DESEMPENHO AO ABRIGO DO PRESENTE CONTRATO, MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA OU ESTEJA CONSCIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA APPLE PERANTE O UTILIZADOR POR TODOS OS DANOS (PARA ALÉM DOS QUE SEJAM EXIGIDOS PELA LEI EM VIGOR NOS CASOS DE DANOS PESSOAIS) PODERÁ EXCEDER A QUANTIA DE CINQUENTA DÓLARES (50,00 USD). AS LIMITAÇÕES PRECEDENTES SERÃO APLICÁVEIS MESMO SE O RECURSO DESCRITO ACIMA NÃO CUMPRIR O SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
14. Vigência e Cessação. Este Contrato continuará em vigor até ser cessado em conformidade com a presente Secção 14. O Utilizador poderá cessar o presente Contrato ou um projeto de seed individual a qualquer altura, por qualquer motivo, mas apenas ao devolver ou destruir todas as Informações Confidenciais que tem em sua posse ou controlo (incluindo, sem limitação, qualquer Software em fase de Pré-lançamento); desde que, no entanto, se o Utilizador estiver incapaz de remover tal Software em fase de Pré-lançamento do seu computador e/ou dispositivos, então o Utilizador concorda que não utilizará tal dispositivo (ou nenhum Software em fase de Pré-lançamento nele carregado) a não ser que, ou até a Apple disponibilizar uma versão comercial do Software em fase de Pré-lançamento disponível. A pedido da Apple, após qualquer cessação, o Utilizador concorda em fornecer uma certificação da sua conformidade em relação aos requisitos supracitados. A Apple poderá cessar o presente Contrato ou um projeto de seed individual a qualquer altura, com ou sem motivo, imediatamente após notificação escrita ao Utilizador, e pode cessar este Contrato imediatamente após qualquer violação das disposições de confidencialidade estabelecidas no presente documento. No prazo de sete (7) dias da receção do Utilizador da notificação de cessação da Apple, ou mais cedo, se pedido pela Apple, o Utilizador devolverá, cessará todo o uso de, e/ou destruirá o Software em fase de Pré-lançamento e todas as Informações Confidenciais previstas nesta Secção. Após a cessação do presente Contrato ou de um projeto de seed individual por qualquer motivo, as restrições das Secções 3, 4-8, as duas últimas frases da Secção 9, e 11-20, inclusive, continuarão vinculadas às partes. O termo da utilização do Utilizador do Software Apple concebido ao abrigo da Secção 3 do presente Acordo deve iniciar-se após a instalação ou utilização do Software Apple por parte do Utilizador, e terminará automaticamente sem aviso prévio da Apple no primeiro dia de (a) o próximo lançamento comercial do Software Apple, (b) a cessação do projeto de seed individual pelo qual obteve o Software Apple, ou (d) a data especificada na licença separada que acompanha o Software Apple (se houver alguma).
15. Não exportação. O Utilizador concorda que não pode exportar ou reexportar qualquer Software em fase de Pré-lançamento ou Informações Confidenciais recebidas pela Apple, exceto conforme autorizado pela legislação dos Estados Unidos e pela legislação da jurisdição em que o Software Apple tenha sido obtido. Em particular, mas sem limitação, o Software Apple não poderá ser exportado nem reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou quaisquer outras listas de entidades sujeitas a restrições. Ao descarregar e utilizar o Software Apple, o Utilizador declara e garante que não está localizado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará o Software Apple para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de mísseis, armamento nuclear, armas biológicas ou químicas. O Utilizador certifica que este Software Apple será apenas utilizado para fins de avaliação e de testes, e não será alugado, vendido, submetido a leasing, sublicenciado, cedido nem transferido de qualquer outra forma. Além disso, o Utilizador certifica que não transferirá nem exportará qualquer produto, processo ou serviço que seja um produto direto deste Software Apple.
16. Software e informação de terceiros. Partes do Software Apple poderão incluir software de terceiros e outros materiais protegidos por direitos de autor. A ficha técnica, os termos de licenciamento e as limitações de responsabilidade dos materiais referidos estão incluídos na documentação eletrónica do Software Apple, e a utilização que o Utilizador fizer de tais materiais rege-se pelos respetivos termos. A menção de terceiros e de produtos de terceiros em quaisquer materiais, publicidade, promoções ou cupões que sejam fornecidos aos participantes do Programa Beta serve apenas para fins informativos e não constitui um apoio ou recomendação. Todas as especificações e descrições de produtos de terceiros são fornecidas pelo respetivo vendedor ou fornecedor, e a Apple não terá qualquer responsabilidade no que respeita à seleção, ao desempenho ou à utilização destes vendedores ou produtos. Todos os acordos, contratos ou garantias, se existirem, ocorrem diretamente entre os vendedores e os potenciais utilizadores.
17. Não Derrogação ou Cessão. Nenhum atraso ou incapacidade de agir ao abrigo do presente Contrato constitui uma renúncia salvo declaração expressa de renúncia por escrito, assinada por um representante devidamente autorizado da Apple, e nenhuma renúncia individual constitui uma renúncia contínua ou subsequente. A posição do Utilizador no presente Contrato não pode ser cedida, na íntegra ou parcialmente, pelo Utilizador. Qualquer cedência que não esteja em conformidade será declarada nula e sem efeito.
18. Legislação Aplicável. A resolução de litígios ou outros conflitos entre o Utilizador e a Apple decorrentes do presente Contrato ou com ele relacionados, do Software Apple ou da relação do Utilizador com a Apple terá lugar no distrito do norte da Califórnia; o Utilizador e a Apple autorizam pelo presente o recurso à jurisdição pessoal e reconhecem a competência exclusiva dos tribunais federais e estaduais do referido Distrito no que diz respeito à resolução de litígios ou outros conflitos. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis dos Estados Unidos e do Estado da Califórnia, com exceção da legislação californiana relativa aos conflitos de leis. Não obstante o supracitado, se o Utilizador se tratar de uma parte individual a celebrar este Contrato apenas como parte do seu contrato de emprego com uma das entidades listadas abaixo, então devem ser aplicadas as seguintes exceções:
- Se o Utilizador for empregado por uma agência, organismo ou departamento do governo federal dos Estados Unidos da América, o presente Contrato será regulado nos termos da lei dos Estados Unidos da América e, na ausência de lei federal aplicável, serão aplicáveis as leis do Estado da Califórnia. Além do mais, e não obstante qualquer disposição em contrário no presente Contrato, todas as reivindicações, exigências, reclamações e litígios estarão sujeitos à Lei sobre Litígios Contratuais (41 U.S.C. §§ 601-613), à Lei Tucker (28 U.S.C. § 1346(a) e § 1491) ou à Lei Federal de Responsabilidade Civil Extracontratual (28 U.S.C. §§ 1346(b), 2401-2402, 2671-2672, 2674-2680), consoante aplicável, ou outra autoridade governamental aplicável.
- Se o Utilizador for empregado por uma instituição educacional pública e acreditada dos EUA, (a) o presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do estado (nos EUA) em que a Instituição do Utilizador está domiciliada, exceto esse corpo jurídico no que diz respeito a conflitos de leis; e (b) qualquer litígio ou outra resolução de litígios entre o Utilizador e a Apple decorrente ou que esteja relacionado com o presente Contrato, com o Software Apple ou com a relação entre o Utilizador e a Apple terá lugar num tribunal federal do distrito do norte da Califórnia, e o Utilizador e a Apple consentem na jurisdição pessoal e no foro exclusivo de tal distrito, a menos que tal consentimento seja expressamente proibido pelas leis do estado no qual a Instituição de ensino do Utilizador está domiciliada.
- Se o Utilizador for empregado por uma organização intergovernamental internacional a quem tenha sido conferida imunidade em relação à jurisdição de tribunais nacionais através dos estatutos ou acordo intergovernamental do Utilizador, então qualquer litígio ou reclamação que resulte de ou relacionada com o presente Contrato, ou com a violação do mesmo, será resolvida por arbitragem administrada pelo Centro Internacional para Resolução de Litígios de acordo com as respetivas Normas de Arbitragem Internacional. O local da arbitragem será em Londres, Inglaterra; o idioma será o inglês; e o número de árbitros será de três. Mediante pedido da Apple, o Utilizador concorda em disponibilizar provas do respetivo estatuto de organização intergovernamental que goza de tais privilégios e imunidades.
O presente Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a venda internacional de mercadorias, cuja aplicação fica expressamente excluída.
19. Utilizadores Finais do Governo. O Software Apple e a documentação relacionada são "Produtos comerciais", de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", de acordo com a forma como estes termos são utilizados no n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou n.º 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Produtos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.
20. Exequibilidade; Compreensão total. Se alguma disposição deste Contrato for considerada inaplicável ou inválida, tal disposição será limitada ou eliminada no mínimo indispensável para que o presente Contrato permaneça plenamente em vigor, a produzir os seus efeitos e exequível. Este Contrato, incluindo quaisquer apêndices tornados efetivos do presente Contrato e quaisquer licenças adicionais que acompanhem o Software Apple, constitui o contrato total em relação às Informações Confidenciais divulgadas no presente documento e substitui todas os contratos escritos ou verbais contemporâneos ou anteriores em relação a tais Informações Confidenciais. Exceto na medida do previsto ao abrigo da Secção 2, quaisquer inconsistências entre o presente Contrato e qualquer contrato de licença que acompanhe o Software Apple serão regidas pelo contrato de licença que acompanhe o Software Apple. Exceto nos casos expressamente previstos no presente documento, qualquer renúncia ou alteração de qualquer disposição deste Contrato só entrará em vigor se for feita por escrito e assinada pelos representantes autorizados de ambas as partes. Qualquer tradução do presente Contrato é feita para cumprir requisitos locais e, no caso de alguma divergência entre as versões em inglês e noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês do presente Contrato, dentro do permitido pela legislação local na jurisdição aplicável.
EA1880
LYL176
09 de setembro de 2024
PLEASE SCROLL DOWN AND READ ALL OF THE FOLLOWING TERMS AND CONDITIONS OF THIS APPLE BETA SOFTWARE PROGRAM AGREEMENT (“AGREEMENT”) CAREFULLY. BY CLICKING ON THE “AGREE” BUTTON, YOU ARE AGREEING ON YOUR OWN BEHALF OR ON BEHALF OF YOUR LEGAL ENTITY (WHETHER A COMPANY, ORGANIZATION, EDUCATIONAL INSTITUTION, OR GOVERNMENTAL AGENCY, INSTRUMENTALITY, OR DEPARTMENT) TO BE BOUND BY ALL OF THE TERMS AND CONDITIONS OF THIS AGREEMENT. IF YOU DO NOT OR CANNOT AGREE TO BE BOUND BY ALL OF THE TERMS AND CONDITIONS OF THIS AGREEMENT, THEN CLICK THE “DECLINE” BUTTON AND YOU WILL BE INELIGIBLE TO PARTICIPATE IN THE APPLE BETA SOFTWARE PROGRAM.
APPLE BETA SOFTWARE AGREEMENT
APPLE SOFTWARE ENGINEERING
APPLE INC.
1. Participation in the Beta Program. The purpose of the Apple Beta Software Program (“Beta Program”) is to make alpha, beta, seed, and other pre-release software, pre-release services, and related documentation, materials, and information (collectively, the “Pre-Release Software”) available to Beta Program participants from time to time for the purpose of providing Apple with feedback on the quality and usability of the Pre-Release Software. You understand and agree that participation in the Beta Program is voluntary and does not create a legal partnership, agency, or employment relationship between You and Apple, and neither You nor Apple has any authority to bind the other. You understand that Your participation in the Beta Program does not obligate Apple to provide You with any Pre-Release Software. Should Apple decide to provide You with Pre-Release Software, You agree to use and evaluate the Pre-Release Software diligently. Apple reserves the right to modify the terms, conditions, and policies of this Beta Program at any time without notice, and to revoke Your participation in this Beta Program at any time. If Apple makes changes to the terms and conditions of this Agreement, then Apple will publish such revised terms and conditions on the Beta Program web portal.
As used in this Agreement, “Licensee” means the person who has accepted this Agreement on their own behalf or the legal entity (whether a company, organization, educational institution, or governmental agency, instrumentality, or department) that has accepted this Agreement through its authorized representative. “Authorized End User” means Licensee’s employees and contractors, members of Licensee’s organization or, if Licensee is an educational institution, Licensee’s faculty, staff and students who are authorized by Licensee to exercise rights under this Agreement. “You” and “Your” means Licensee and any Authorized End User. For avoidance of doubt, Licensee is responsible for compliance with this Agreement by its Authorized End Users.
By participating in the Beta Program, You certify that You and Your Authorized End Users are of the legal age of majority in the jurisdiction in which you reside (at least 18 years of age in many countries) and you represent that You and Your Authorized End Users are legally permitted to join the Beta Program. If Your Authorized End Users are not of legal age, You acknowledge and agree that You have obtained the permission of the parent or legal guardian of each Authorized End User. This Agreement is void where prohibited by law and the right to become a Beta Program participant is not granted in such jurisdictions. Unless otherwise agreed or permitted by Apple in writing, You cannot share or transfer any software or other materials you receive from Apple in connection with being a Beta Program participant. The Apple Account and password You use to login as a Beta Program participant cannot be shared in any way or with anyone. You are responsible for maintaining the confidentiality of Your Apple Account and password and for any activity in connection with Your account.
Notwithstanding the foregoing restrictions in this Section 1, if You are the parent or legal guardian of individuals between the ages of 13 and the legal age of majority in the jurisdiction in which You reside, You may allow such individuals to share Your Apple Account and password for their use in connection with the Beta Program solely under Your supervision and only in accordance with this Agreement. You are responsible for such individuals’ compliance with and violations of this Agreement and any other Apple agreements.
2. Access to Pre-Release Software; Beta Tools; and Additional Terms. You understand that Apple may make Pre-Release Software available to Beta Program participants for downloading online through the Mac App Store, through the Beta Program web portal, on physical media, and/or as otherwise provided through the Beta Program (e.g., by manual download of a digital image, by providing software configuration profiles, etc.). From time to time, Apple, at its option, may also provide You with software or services as part of the Beta Program, including but not limited to scripts, code snippets, utilities, configuration profiles, sample code, troubleshooting applications and bug submission tools (“Beta Tools”) as part of Your participation in the Beta Program. All use of such Pre-Release Software and Beta Tools shall be pursuant to the terms and conditions of this Agreement and/or another license agreement accompanying such Pre-Release Software or Beta Tools (collectively, “Pre-Release Software” and “Beta Tools” shall be referred to as “Apple Software” for purposes of this Agreement).
If the Apple Software is accompanied by a separate license agreement, You agree that the license agreement accompanying such Apple Software, in addition to Sections 5 and 6 of this Agreement, shall govern Your use of the Apple Software. Any inconsistencies between the provisions of the license agreement accompanying the Apple Software and Sections 5 and 6 of this Agreement shall be governed by this Agreement. If there is no license agreement accompanying the Apple Software, Your use of the Apple Software will be subject to the provisions of this Agreement.
You acknowledge and agree that You are responsible (a) for ensuring that each Authorized End User is aware of and complies with the terms and conditions of the license agreements for the Apple Software, (b) for obtaining any required consents for Your Authorized End Users’ use of the Apple Software and to deploy Authorized Devices as permitted hereunder, and (c) to monitor and be fully responsible for all such use of the Apple Software by Your Authorized End Users. Further, Apple Software may enable access to Apple and third-party services and web sites (collectively and individually, “Services”). Use of these Services requires Internet access and use of certain Services may require an Apple Account, may require you to accept additional terms and may be subject to additional fees.
3. License Grant and Restrictions. Subject to Your compliance with this Agreement, Apple hereby grants You a personal, limited license to use the Apple Software on Authorized Devices (defined below) and deploy them to Authorized End Users solely for testing and evaluation purposes and only in connection with this Beta Program. For purposes of this Agreement, “Authorized Devices” means Apple-branded products that are owned or controlled by Licensee, have been designated for use by Authorized End Users only, and that are eligible for use in this Beta Program. Except as otherwise permitted under Section 16, this license does not grant You the right to use the Apple Software for any other purpose, or to disclose, reproduce, distribute, modify or create derivative works of the Apple Software. You agree not to decompile, reverse engineer, disassemble, decrypt, or otherwise attempt to derive the source code of any Apple Software (except as and only to the extent the foregoing restrictions are prohibited by applicable law, or to the extent as may be permitted by licensing terms governing use of open-sourced components included with any such Apple Software). Unless otherwise permitted under Section 16 below, You certify that the Apple Software will only be used for testing and evaluation purposes in connection with the Beta Program, and will not be rented, sold, leased, sublicensed, assigned, distributed or otherwise transferred. Apple retains ownership of all Apple Software, and except as expressly set forth herein, no other rights or licenses are granted or to be implied under any Apple intellectual property.
4. Feedback; Contact from Apple. As part of the Beta Program, Apple may provide You and certain of Your Authorized End Users with the opportunity to submit bug reports, questionnaires, enhancement requests, issue reports and/or support information (collectively, “Feedback”) to Apple. Authorized End Users who are students are not permitted to provide Feedback to Apple. Apple may request this information from You and non-student Authorized End Users through the Beta Tools as well as by phone, email, web questionnaires, bug forms, and other mechanisms. By agreeing to this Agreement, You agree that Apple may contact You from time to time about the Beta Program, and You hereby consent to receive such communications. Except as otherwise set forth in Section 8, you agree that in the absence of a separate written agreement to the contrary, Apple will be free to use any Feedback You provide for any purpose.
5. Definition of Confidential Information. You agree that the Pre-Release Software and any information concerning the Pre-Release Software (including its nature and existence, features, functionality, and screen shots), the Beta Tools, and any other information disclosed by Apple to You in connection with this Agreement, including but not limited to information learned by You from Apple employees, agents or through inspection of Apple’s property, that relates to Apple’s products, designs, business plans, business opportunities, finances, research, development, know-how, personnel, or third-party confidential information disclosed to You by Apple, will be considered and referred to collectively in this Agreement as “Confidential Information.” Information that otherwise would be deemed Confidential Information but (a) is generally and legitimately available to the public through no fault or breach of Yours, (b) is generally made available to the public by Apple, (c) is independently developed by You without the use of any Confidential Information, (d) was rightfully obtained from a third party who had the right to transfer or disclose it to You without limitation, or (e) any third-party software and/or documentation provided to You by Apple and accompanied by licensing terms that do not impose confidentiality obligations on the use or disclosure of such software and/or documentation will not be considered Confidential Information under this Agreement. All Confidential Information remains the sole property of Apple and You have no implied licenses or other rights in the Confidential Information not specified in this Agreement.
6. Nonuse and Nondisclosure of Confidential Information. Except as expressly permitted in this Section 6, You agree that You will not disclose, publish, or otherwise disseminate any Confidential Information to anyone other than Your Authorized End Users, or as otherwise expressly permitted or agreed to in writing by Apple. You further agree to take reasonable precautions to prevent any unauthorized use, disclosure, publication, or dissemination of Confidential Information, including preventing access to or display of the Apple Software to third parties. You agree to use the Confidential Information solely for the permitted uses as set forth in this Agreement. You agree not to use Confidential Information otherwise for Your own or any third party’s benefit without the prior written approval of an authorized representative of Apple in each instance. You hereby acknowledge that unauthorized disclosure or use of Confidential Information could cause irreparable harm and significant injury to Apple that may be difficult to ascertain. Accordingly, You agree that Apple will have the right to seek immediate injunctive relief to enforce obligations under this Agreement in addition to any other rights and remedies it may have.
7. Precautions for the use of Pre-Release Software. You may need to provide Your own Apple-branded computer or device to be able to participate in seeds of certain Pre-Release Software, including, but not limited to, the iOS operating system software. If You participate in such seeds, You may need to register Your computer or device with Apple and provide Apple with certain necessary information from such device, including, without limitation, unique device identifier numbers. You understand that to participate in seeds of Pre-Release Software You may need to remove certain pre-loaded, commercial Apple software from Your computer and/or device in order to load the Pre-Release Software. You further understand that once You load such Pre-Release Software onto Your computer and/or device, You may be unable to revert back to the pre-loaded, commercial release of the Apple software You were using prior to loading the Pre-Release Software or any earlier release of the Pre-Release Software. In addition, applications and services You have installed or been using may be unable to run or function in the same manner because of Your use of the Pre-Release Software. YOU ACKNOWLEDGE THAT BY INSTALLING SUCH PRE-RELEASE SOFTWARE ON YOUR APPLE-BRANDED COMPUTERS AND/OR DEVICES, THESE COMPUTERS AND DEVICES MAY NOT BE CAPABLE OF BEING RESTORED TO THEIR ORIGINAL CONDITION AND THAT APPLICATIONS AND SERVICES MAY BE AFFECTED BY YOUR USE OF PRE-RELEASE SOFTWARE. FURTHER, YOU UNDERSTAND THAT DATA (INCLUDING DOCUMENTS) FROM SUCH APPLICATIONS OR SERVICES THAT YOU CREATE OR CHANGE WHILE USING THE PRE-RELEASE SOFTWARE MAY BE INCAPABLE OF BEING RESTORED OR RECOVERED. APPLE SHALL NOT BE RESPONSIBLE FOR ANY COSTS, EXPENSES OR OTHER LIABILITIES YOU MAY INCUR AS A RESULT OF PROVISIONING YOUR DEVICES, YOUR TESTING OR THE INSTALLATION OR USE OF PRE-RELEASE SOFTWARE, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO ANY DAMAGE TO ANY EQUIPMENT, SOFTWARE OR DATA OR ANY LOSS OF DATA OR INFORMATION ARISING FROM YOUR USE OF SUCH PRE-RELEASE SOFTWARE. In addition, the Pre-Release Software may contain errors or inaccuracies that could cause failures, corruption or loss of data and/or information from Your computer and/or device or from Your peripherals (including, without limitation, servers and printers) connected thereto. Apple strongly encourages You to back-up all data and information on Your computer, devices and/or any peripherals prior to Your participation in the Beta Program and before any individual seeds. The Pre-Release Software is not intended for use, and should not be used, in production or business-critical systems.
8. Consent to Collection and Use of Data.
8.1 Licensee’s Obligations. Licensee agrees to comply with all applicable laws and regulations, including all applicable privacy and data collection laws and regulations with respect to any use or collection of data and information through the use of the Apple Software and Licensee’s deployment of Authorized Devices to its Authorized End Users. Licensee represents and warrants that it will provide sufficient notice and disclosure of the terms of the Agreement, and obtain all necessary rights and consents, either from the Authorized End User, or where necessary, the Authorized End User’s parent or legal guardian, for the use, testing and evaluation of Apple Software and the direct and incidental collection of Authorized End User data that may arise, prior to deploying Authorized Devices to the Authorized End User.
8.2 Pre-Release Software for Apple’s Operating Systems (e.g., versions of iOS, watchOS, iPadOS, tvOS, macOS, and visionOS). In order to provide, test and help Apple, its partners, and third-party developers improve their products and services, and unless You opt out in the pre-release versions of Apple’s operating system software, as applicable, You acknowledge that Apple and its subsidiaries and agents will be collecting, using, storing, transmitting, processing and analyzing (collectively, “Collecting”) diagnostic, technical, and usage logs and information from Your Authorized Devices that are running such pre-release versions of Apple’s operating system software as part of this Beta Program. This information will be Collected in a form that does not personally identify the Authorized End User and may be Collected from such computers or devices at any time. The information that would be Collected includes, but is not limited to, general diagnostic and usage data, various unique device identifiers, various unique system or hardware identifiers, details about hardware and operating system specifications, performance statistics, and data about how Authorized End Users use Authorized Devices, system and application software, and peripherals, and, if Location Services is enabled, certain location information. You agree that Apple may share such diagnostic, technical, and usage logs and information with partners and third-party developers for purposes of allowing them to improve their products and services that operate on or in connection with Apple-branded products. By installing or using pre-release versions of Apple’s operating system software on Your Authorized Devices, You acknowledge and agree that Apple and its subsidiaries and agents have Your permission and where necessary the permission of the parent or legal guardian of each Authorized End User to Collect all such information and use it as set forth above.
8.3 Other Pre-Release Software and Services. In order to test and improve Apple’s products and services, and only if You choose to install or use other Pre-Release Software or Services (excluding Apple’s operating system software) provided as part of the Beta Program, You acknowledge that Apple and its subsidiaries and agents may be Collecting diagnostic, technical, usage and related information from other Pre-Release Software or Services and from Your computer, devices, peripherals or other hardware that uses such Pre-Release Software. You should carefully review the release notes and other information disclosed to You by Apple as part of the Beta Program prior to choosing whether or not to install or use any such other Pre-Release Software or Services. By installing or using such other Pre-Release Software or Services, You acknowledge and agree that Apple and its subsidiaries and agents have Your permission and where necessary the permission of the parent or legal guardian of each Authorized End User to Collect any and all such information and use it as set forth above.
8.4 System Logs and Diagnostic Files. In addition, as part of Your participation in the Beta Program, You may have the option of manually attaching and/or using Apple’s Beta Tools to gather detailed hardware and/or system diagnostic files (e.g., kernel logs, Apple System Profile logs, hang logs, crash logs, spin logs, install logs, application logs, etc.) from Your computer and/or devices (“System Logs”) to send to Apple. Such System Logs may include personally identifiable information, including, without limitation, Your account name, information regarding Your contacts, calendar events, and email correspondence. Providing these System Logs is voluntary, but if You do provide them to Apple, then You acknowledge and agree that You have obtained the necessary rights and consents to provide such information to Apple and that Apple may use them for Apple’s diagnostic purposes and to improve the Beta Program and Apple’s products and services.
8.5 Privacy Policy. At all times your information will be treated in accordance with Apple’s Privacy Policy that can be viewed at: https://www.apple.com/legal/privacy.
9. No Support and Maintenance; Future Products. During Your participation in the Beta Program or in a particular seed, Apple is not obligated to provide You with any maintenance, technical or other support for the Apple Software. If, at Apple’s option, such support is provided, it will be provided in addition to Your normal warranty coverage for Your device or computer, as applicable, and will be available exclusively through the Beta Program while You are a participant for the applicable seed. You agree to abide by any support rules and policies that Apple provides to You in order to receive such support. You acknowledge that Apple has no express or implied obligation to announce or make available a commercial version of the Pre-Release Software to anyone in the future. Should a commercial version be made available, it may have features or functionality that are different from those found in the Pre-Release Software licensed hereunder.
10. Discussion Forums. As part of the Beta Program, You may have the ability to participate in discussion forums provided by Apple about the Pre-Release Software and other Confidential Information that Apple may make available to You. For purposes of such discussion forums, Apple is providing a limited exception to Section 6 by allowing You to discuss certain Apple Confidential Information received by You in connection with a particular seed with other seed participants who are in the same seed as You in the Apple designated discussion forum for such seed, and only within this discussion forum. Except for the limited purpose of discussions with other seed participants within such forums, You acknowledge and agree that this Agreement does not grant You the right to copy, reproduce, publish, blog, disclose, transmit, or otherwise disseminate any Apple Confidential Information.
11. Indemnification. To the extent permitted by applicable law, Licensee agrees to indemnify, defend and hold harmless Apple, and upon Apple’s request, defend Apple, its directors, officers, employees, independent contractors and agents (each an “Apple Indemnified Party”) from any and all claims, losses, liabilities, damages, expenses and costs, including without limitation attorneys fees and court costs, (collectively “Losses”) incurred by an Apple Indemnified Party and arising from or related to Licensee’s or its Authorized End User’s breach of any certification, covenant, obligation, representation or warranty in this Agreement.
Licensee acknowledges that the Apple Software is not intended for use in situations in which errors or inaccuracies in the content, functionality, services, data or information provided by the Apple Software or the failure of the Apple Software could lead to death, personal injury, or severe physical or environmental damage, and, to the extent permitted by law, Licensee hereby agrees to indemnify, defend and hold harmless each Apple Indemnified Party from any Losses incurred by such Apple Indemnified Party by reason of any such use by Licensee or its Authorized End Users.
In no event may Licensee enter into any settlement or like agreement with a third party that affects Apple’s rights or binds Apple in any way, without the prior written consent of Apple.
12. No Warranty. The Apple Software provided hereunder may be designated as alpha, beta, development, pre-release, untested, or not fully tested versions. The Apple Software may be incomplete and may contain errors or inaccuracies that could cause failures, corruption and/or loss of data or information. You expressly acknowledge and agree that, to the extent permitted by applicable law, all use of the Apple Software is at Your sole risk and that the entire risk as to satisfactory quality, performance, accuracy and effort is with You. APPLE IS PROVIDING ALL CONFIDENTIAL INFORMATION, INCLUDING THE PRE-RELEASE SOFTWARE AND BETA TOOLS, TO YOU SOLELY ON AN “AS IS” BASIS AND WITHOUT ANY WARRANTY OF ANY KIND, WHETHER EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING WITHOUT LIMITATION, THE IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY, NON-INFRINGEMENT, ACCURACY, COMPLETENESS, PERFORMANCE, AND FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE. You acknowledge that Apple has not publicly announced the availability of the Pre-Release Software, that Apple has not promised or guaranteed to You that such Pre-Release Software will be announced or made available to anyone in the future, and that Apple has no express or implied obligation to You to announce or introduce the Pre-Release Software or any similar or compatible product, or to continue to offer or support the Pre-Release Software in the future. For consumers in Australia, nothing in this license affects, or is intended to affect, your statutory rights under the Australian Consumer Law (including the consumer guarantees).
13. Disclaimer of Liability. EXCEPT AS OTHERWISE PROVIDED IN THIS LICENSE, TO THE EXTENT NOT PROHIBITED BY APPLICABLE LAW, YOU ASSUME ALL RISKS AND ALL COSTS ASSOCIATED WITH TESTING, INSTALLATION, OR USE OF THE PRE-RELEASE SOFTWARE AND BETA TOOLS PROVIDED UNDER THIS AGREEMENT, INCLUDING, WITHOUT LIMITATION, ANY CARRIER BILLS, BACK-UP EXPENSES, COSTS INCURRED FOR THE USE OF THE PRE-RELEASE SOFTWARE ON YOUR COMPUTER, DEVICES AND/OR PERIPHERALS, AND ANY DAMAGE TO ANY EQUIPMENT, SOFTWARE, INFORMATION OR DATA, AND IN NO EVENT WILL APPLE BE LIABLE FOR ANY INDIRECT, SPECIAL, INCIDENTAL OR CONSEQUENTIAL DAMAGES, WHETHER ARISING IN TORT (INCLUDING NEGLIGENCE), CONTRACT OR OTHERWISE, ARISING OUT OF OR RELATED TO THIS AGREEMENT, INCLUDING ANY LIABILITY THAT STEMS FROM ANY USE OF THE PRE-RELEASE SOFTWARE ON YOUR COMPUTER, DEVICES AND/OR ANY PERIPHERALS CONNECTED THERETO, AND/OR FROM ANY OTHER CONFIDENTIAL INFORMATION, AND/OR APPLE’S PERFORMANCE OR FAILURE TO PERFORM UNDER THIS AGREEMENT, EVEN IF APPLE HAS BEEN ADVISED OR IS AWARE OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGES. IN NO EVENT SHALL APPLE’S TOTAL LIABILITY TO YOU FOR ALL DAMAGES (OTHER THAN AS MAY BE REQUIRED BY APPLICABLE LAW IN CASES INVOLVING PERSONAL INJURY) EXCEED THE AMOUNT OF FIFTY DOLLARS ($50.00). THE FOREGOING LIMITATIONS WILL APPLY EVEN IF THE ABOVE STATED REMEDY FAILS OF ITS ESSENTIAL PURPOSE.
14. Term and Termination. This Agreement will continue in effect until terminated in accordance with this Section 14. You may terminate this Agreement or an individual seeding project at any time, for any reason, but only by returning or destroying any and all Confidential Information that is in Your possession or control (including, without limitation, any Pre-Release Software); provided however that if You are unable to purge certain Pre-Release Software from Your computer and/or devices, then You agree that You will not use such device (or any Pre-Release Software loaded thereon) unless or until Apple makes available a commercial version of the Pre-Release Software available. At Apple’s request, You agree to provide certification of Your compliance with the foregoing requirements upon any termination. Apple may terminate this Agreement or an individual seeding project at any time, with or without cause, immediately upon written notice to You, and may terminate this Agreement immediately for any breach of the confidentiality provisions set forth herein. Within seven (7) days of Your receipt of Apple’s termination notice, or earlier if requested by Apple, You will return, cease all use of, and/or destroy the Pre-Release Software and all other Confidential Information as provided in this Section. Following termination of this Agreement or an individual seeding project for any reason, the restrictions of Section 3, 4-8, the last two sentences of Section 9, and 11-20, inclusive, will continue to bind the parties. The term of your license to use the Apple Software granted under Section 3 of this Agreement shall commence upon your installation or use of the Apple Software and will terminate automatically without notice from Apple upon the earlier of (a) the next commercial release of the Apple Software, (b) the termination of the individual seeding project under which you obtained the Apple Software, (c) the termination of this Agreement, or (d) the date specified in the separate license accompanying the Apple Software (if any).
15. No Export. You agree that You will not export or re-export any of the Pre-Release Software or Confidential Information received from Apple except as authorized by United States law and the laws of the jurisdiction in which the Apple Software was obtained. In particular, but without limitation, the Apple Software may not be exported or re-exported (a) into any U.S. embargoed countries or (b) to anyone on the U.S. Treasury Department’s list of Specially Designated Nationals or the U.S. Department of Commerce Denied Person’s List or Entity List or any other restricted party lists. By downloading and using the Apple Software, You represent and warrant that You are not located in any such country or on any such list. You also agree that You will not use the Apple Software for any purposes prohibited by United States law, including, without limitation, the development, design, manufacture or production of missiles, nuclear, chemical or biological weapons. You certify that this Apple Software will only be used for evaluation and testing purposes, and will not be rented, sold, leased, sublicensed, assigned, or otherwise transferred. Further, You certify that You will not transfer or export any product, process or service that is a direct product of this Apple Software.
16. Third-Party Software & Information. Portions of the Apple Software may include third-party software and other copyrighted material. Acknowledgements, licensing terms, and disclaimers for such material are contained in the electronic documentation for the Apple Software, and Your use of such material is governed by such respective terms. Mention of third parties and third-party products in any materials, advertising, promotions or coupons provided to Beta Program participants is for informational purposes only and constitutes neither an endorsement nor a recommendation. All third-party product specifications and descriptions are supplied by the respective vendor or supplier, and Apple shall have no responsibility with regard to the selection, performance, or use of these vendors or products. All understandings, agreements, or warranties, if any, take place directly between the vendors and the prospective users.
17. No Waiver or Assignment. No delay or failure to take action under this Agreement will constitute a waiver unless expressly waived in writing, signed by a duly authorized representative of Apple, and no single waiver will constitute a continuing or subsequent waiver. This Agreement may not be assigned by You in whole or in part. Any contrary assignment shall be null and void.
18. Governing Law. Any litigation or dispute resolution between You and Apple arising out of or relating to this Agreement, the Apple Software, or Your relationship with Apple will take place in the Northern District of California, and You and Apple hereby consent to the personal jurisdiction of and exclusive venue in the state and federal courts within that District with respect to any such litigation or dispute resolution. This Agreement will be governed by and construed in accordance with the laws of the United States and the State of California, except that body of California law concerning conflicts of law. Notwithstanding the foregoing, if You are an individual entering into this Agreement solely as part of Your employment for one of the entities listed below, then the following exceptions shall apply:
- If You are employed by an agency, instrumentality or department of the federal government of the United States, then this Agreement shall be governed in accordance with the laws of the United States of America, and in the absence of applicable federal law, the laws of the State of California will apply. Further, and notwithstanding anything to the contrary in this Agreement, all claims, demands, complaints and disputes will be subject to the Contract Disputes Act (41 U.S.C. §§601-613), the Tucker Act (28 U.S.C. § 1346(a) and § 1491), or the Federal Tort Claims Act (28 U.S.C. §§ 1346(b), 2401-2402, 2671-2672, 2674-2680), as applicable, or other applicable governing authority.
- If You are employed by a U.S. public and accredited educational institution, then (a) this Agreement will be governed and construed in accordance with the laws of the state (within the U.S.) in which Your educational institution is domiciled, except that body of state law concerning conflicts of law; and (b) any litigation or other dispute resolution between You and Apple arising out of or relating to this Agreement, the Apple Software, or Your relationship with Apple will take place in federal court within the Northern District of California, and You and Apple hereby consent to the personal jurisdiction of and exclusive venue of such District unless such consent is expressly prohibited by the laws of the state in which Your educational institution is domiciled.
- If You are employed by an international, intergovernmental organization that has been conferred immunity from the jurisdiction of national courts through Your intergovernmental charter or agreement, then any controversy or claim arising out of or relating to this Agreement, or the breach thereof, shall be determined by arbitration administered by the International Centre for Dispute Resolution in accordance with its International Arbitration Rules. The place of arbitration shall be London, England; the language shall be English; and the number of arbitrators shall be three. Upon Apple’s request, You agree to provide evidence of Your status as an intergovernmental organization with such privileges and immunities.
This Agreement shall not be governed by the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods, the application of which is expressly excluded.
19. Government End Users. The Apple Software and related documentation are “Commercial Products”, as that term is defined at 48 C.F.R. §2.101, consisting of “Commercial Computer Software” and “Commercial Computer Software Documentation”, as such terms are used in 48 C.F.R. §12.212 or 48 C.F.R. §227.7202, as applicable. Consistent with 48 C.F.R. §12.212 or 48 C.F.R. §227.7202-1 through 227.7202-4, as applicable, the Commercial Computer Software and Commercial Computer Software Documentation are being licensed to U.S. Government end users (a) only as Commercial Products and (b) with only those rights as are granted to all other end users pursuant to the terms and conditions herein. Unpublished-rights reserved under the copyright laws of the United States.
20. Severability; Complete Understanding. If any provision of this Agreement is found to be unenforceable or invalid, that provision shall be limited or eliminated to the minimum extent necessary so that this Agreement shall otherwise remain in full force and effect and enforceable. This Agreement, including any appendices made effective pursuant to this Agreement and any additional licenses accompanying the Apple Software, constitutes the entire agreement with respect to the Confidential Information disclosed herein and supersedes all prior or contemporaneous oral or written agreements concerning such Confidential Information. Except to the extent provided under Section 2 above, any inconsistencies between this Agreement and any license agreement accompanying the Apple Software will be governed by the license agreement accompanying the Apple Software. Except as expressly set forth herein, any waiver or amendment of any provision of this Agreement shall be effective only if in writing and signed by authorized representatives of both parties. Any translation of this Agreement is done for local requirements and in the event of a dispute between the English and any non-English versions, the English version of this Agreement shall govern, to the extent not prohibited by local law in Your jurisdiction.
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09 September 2024