LEIA ATENTAMENTE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES PRESENTES NESTE CONTRATO DO PROGRAMA DE SOFTWARE BETA DA APPLE (“CONTRATO”). AO OPTAR PELA ACEITAÇÃO POR MEIO DA SELEÇÃO DO BOTÃO “CONCORDAR”, VOCÊ, INDIVIDUALMENTE OU REPRESENTANDO UMA PESSOA JURÍDICA (UMA EMPRESA, ORGANIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ACADÊMICA OU ÓRGÃO, DEPARTAMENTO OU DIVISÃO DO GOVERNO), COMPROMETE-SE A OBSERVAR RIGOROSAMENTE TODAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE CONTRATO. NA HIPÓTESE DE NÃO ACEITAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ADERIR INTEGRALMENTE A ESTAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES, SELECIONE O BOTÃO “RECUSAR”, O QUE EXCLUIRÁ VOCÊ AUTOMATICAMENTE DA POSSIBILIDADE DE PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SOFTWARE BETA DA APPLE.
CONTRATO DE SOFTWARE BETA DA APPLE
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SOFTWARE DA APPLE
APPLE INC.
1. Adesão ao Programa Beta. Este Contrato estipula que o propósito principal do Programa de Software Beta da Apple (“Programa Beta”) é o fornecimento eventual de softwares, serviços e materiais antes do lançamento (coletivamente, “Software Pré-Lançamento”) aos participantes do Programa Beta, nas versões seed, alfa, beta ou de teste específica, visando obter avaliações que auxiliem na melhoria e refinamento do Software Pré-Lançamento. Fica claramente estabelecido que a sua participação no Programa Beta é estritamente voluntária e não configura nenhuma forma de parceria, representação ou vínculo empregatício entre você e a Apple, assegurando que nenhuma das partes possui autoridade para impor obrigações à outra. A participação neste Programa Beta não implica compromisso da Apple em fornecer o Software Pré-Lançamento. Porém, se a Apple decidir fazê-lo, você se compromete a realizar avaliações meticulosas do Software Pré-Lançamento. A Apple detém o direito exclusivo de alterar as cláusulas, condições e políticas do Programa Beta, a seu critério e sem aviso prévio, bem como de encerrar a sua participação no Programa de Beta caso julgue necessário. Se a Apple alterar os termos e condições deste Contrato, então tais termos e condições revisados serão devidamente comunicados por meio do portal do Programa Beta.
Neste Contrato, o termo “Licenciado” aplica-se à pessoa física que ratifica este Contrato individualmente ou à pessoa jurídica (incluindo, entre outras, uma empresa, organização, instituição acadêmica ou órgão, departamento ou divisão do governo) que, por meio de um representante devidamente autorizado, consente com os termos aqui estipulados. “Usuário Final Autorizado” contempla os funcionários e prestadores de serviços do Licenciado, bem como membros da organização do mesmo ou, no caso de instituições acadêmicas, inclui docentes, equipe administrativa e estudantes com autorização para fazer uso dos direitos conferidos por este Contrato. As expressões “Você” e “Seu” designam tanto o Licenciado quanto qualquer Usuário Final Autorizado. Para eliminar quaisquer dúvidas, o Licenciado é responsável pelo cumprimento deste Contrato por seus Usuários Finais Autorizados.
Ao aderir ao Programa Beta, Você afirma que tanto Você quanto Seus Usuários Finais Autorizados possuem a maioridade legal necessária, conforme estabelecido pela legislação do local de residência (onde a idade mínima em muitas regiões é de 18 anos), e atesta que tanto Você quanto Seus Usuários Finais Autorizados possuem autorização legal para participar do Programa Beta. No caso de Usuários Finais Autorizados menores de idade, Você reconhece que garantiu a autorização de um responsável legal para cada um deles. Este Contrato é considerado inválido em locais onde sua aplicação é proibida por lei e, nesses casos, o direito de participação no Programa Beta é explicitamente rejeitado. Exceto sob condições expressamente aprovadas por escrito pela Apple, Você não pode compartilhar ou transferir quaisquer softwares ou materiais obtidos por meio da sua participação no Programa Beta. A Conta Apple e a senha que Você usa para acessá-la, como parte do Programa Beta, não podem ser compartilhadas de forma alguma ou com qualquer pessoa. Você é responsável por manter a confidencialidade da Sua Conta Apple e da senha e por qualquer atividade relacionada à Sua conta.
Mesmo considerando as limitações mencionadas anteriormente nesta Cláusula 1, caso Você seja o pai, a mãe ou responsável legal de pessoas com idade entre 13 anos e a idade de maioridade, conforme definido na legislação local, Você poderá permitir que essas pessoas menores de idade utilizem a Sua Conta Apple e senha para acessar o Programa Beta, sob sua responsabilidade direta e estritamente nos termos deste Contrato. Você assumirá total responsabilidade pelo cumprimento por essas pessoas das obrigações deste Contrato e por quaisquer violações do mesmo e de quaisquer outros contratos com a Apple.
2. Acesso ao Software Pré-Lançamento, Ferramentas Beta e Condições Complementares. Fica entendido que a Apple poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar o Software Pré-Lançamento para os participantes do Programa Beta, acessíveis para download por meio da Mac App Store, do portal do Programa Beta, de mídias físicas, entre outros meios previstos no Programa Beta (como, por exemplo, por meio do download direto de imagens digitais, fornecimento de perfis de configuração de software etc.). Ocasionalmente, a Apple poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar softwares ou serviços adicionais no âmbito do Programa Beta, incluindo as seguintes opções, entre outras, scripts, fragmentos de código, utilitários, perfis de configuração, amostras de código, ferramentas de diagnóstico e plataformas para envio de relatórios de erros (“Ferramentas Beta”), como parte de Sua participação no Programa Beta. A utilização do Software Pré-Lançamento e das Ferramentas Beta obedecerá aos termos deste Contrato e/ou de qualquer outro contrato de licença fornecido com o referido “Software Pré-Lançamento” ou “Ferramentas Beta”, sendo que, para os propósitos deste Contrato, tais itens serão coletivamente denominados “Software da Apple”.
Caso o Software da Apple seja acompanhado por um contrato de licença específico, Você concorda que tal contrato, juntamente com as Cláusulas 5 e 6 do presente Contrato, determinará as condições de uso do referido Software da Apple. Qualquer divergência entre as condições estabelecidas no contrato de licença do Software da Apple e as estipuladas nas Cláusulas 5 e 6 deste Contrato será resolvida em conformidade com os termos deste Contrato. Na ausência de um contrato de licença específico para o Software da Apple, Seu uso será regulado integralmente pelas disposições deste Contrato.
Você reconhece e concorda que é responsável por: (a) garantir que todos os Usuários Finais Autorizados estejam adequadamente informados e respeitem integralmente as disposições contratuais aplicáveis ao Software da Apple, (b) obter todas as autorizações necessárias para a utilização do Software da Apple pelos Usuários Finais Autorizados e para a implementação de Dispositivos Autorizados, nos termos aqui estabelecidos, e (c) supervisionar e responsabilizar-se integralmente pelas atividades relacionadas à utilização do Software da Apple pelos Usuários Finais Autorizados. Adicionalmente, o Software da Apple poderá facilitar o acesso a serviços e sites de terceiros, bem como da própria Apple (denominados conjunta e individualmente “Serviços”). Pode ser necessário ter conexão com a Internet para usar esses Serviços, e o uso de determinados Serviços talvez exija uma Conta Apple, ou seja, você talvez precise aceitar termos adicionais e que pode haver cobranças extras pelo uso.
3. Concessão e Restrições à Licença. Sujeita à Sua aderência aos termos deste Contrato, a Apple concede a Você uma licença pessoal, restrita e não transferível para utilizar o Software da Apple em Dispositivos Autorizados (que serão definidos abaixo) e disponibilizá-los aos Usuários Finais Autorizados estritamente para propósitos de testes e avaliações, e apenas no contexto deste Programa Beta. De acordo com este Contrato, consideram-se “Dispositivos Autorizados” os produtos de marca Apple que são de propriedade ou controlados pelo Licenciado, destinados exclusivamente aos Usuários Finais Autorizados e aptos para participação neste Programa Beta. Com exceção das permissões da Cláusula 16, esta licença não autoriza o uso do Software da Apple para finalidades distintas, incluindo, entre outras, divulgação, reprodução, distribuição, modificação ou elaboração de obras derivadas do Software da Apple. Você se compromete a não efetuar descompilação, engenharia reversa, desmontagem, decifração ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte do Software da Apple (essa proibição se estende aos limites da legislação vigente ou conforme as permissões nos termos de licença que regem componentes de código aberto presentes no referido Software da Apple). Salvo permissão específica contida na Cláusula 16, Você confirma que o uso do Software da Apple se restringirá a testes e avaliações no âmbito deste Programa Beta, vedando-se o aluguel, venda, locação, sublicenciamento, cessão, distribuição ou transferência dos mesmos. A propriedade integral do Software da Apple pertence à Apple e, além do expressamente estabelecido aqui, nenhum outro direito ou licença é concedido ou deverá ser inferido com relação a qualquer propriedade intelectual da Apple.
4. Feedback e Comunicação com a Apple. Como parte do Programa Beta, a Apple poderá oferecer a Você e a determinados Usuários Finais Autorizados, exceto estudantes, a possibilidade de enviar à Apple relatórios de erros, questionários, pedidos de aprimoramento, relatórios de incidentes e informações de suporte, denominados coletivamente como “Feedback”. Usuários Finais Autorizados que são estudantes não estão autorizados a fornecer Feedback à Apple. A Apple pode solicitar essas informações de Você e de Usuários Finais Autorizados, desde que não sejam estudantes, por meio das Ferramentas Beta, bem como por telefone, e-mail, questionários na Web, formulários de bugs e outros mecanismos. Por meio deste Contrato, Você expressa Seu acordo de que a Apple poderá, periodicamente, entrar em contato com Você referente ao Programa Beta e você consente em receber tais comunicações. Salvo disposições contrárias contidas na Cláusula 8 deste Contrato, Você concorda que, na ausência de um contrato escrito específico que determine o contrário, a Apple poderá livremente utilizar qualquer Feedback fornecido por Você para qualquer propósito.
5. Definição de Informações Confidenciais. Você reconhece e aceita que o Software Pré-Lançamento, bem como todos os dados referentes a ele, como características, funcionalidades e capturas de tela, além das Ferramentas Beta e quaisquer outros dados que a Apple compartilhar com Você durante a vigência deste Contrato, é considerado “Informação Confidencial”. Isso também abrange informações obtidas por meio da interação com funcionários ou representantes da Apple, ou por meio da análise direta de qualquer propriedade da Apple, incluindo, entre outras, informações sobre produtos, projetos, estratégias de negócio, oportunidades de mercado, situação financeira, atividades de pesquisa e desenvolvimento, conhecimento técnico e de mercado (know-how), o quadro de funcionários e informações confidenciais sobre terceiros que a Apple escolheu revelar sob condição de confidencialidade. Informações que de outra maneira seriam consideradas Informações Confidenciais, mas que (a) estão disponíveis de forma geral e legítima ao público, sem nenhuma falha ou violação da Sua parte, (b) são disponibilizadas ao público pela Apple, (c) são desenvolvidas de forma independente por Você, sem o uso de qualquer Informação Confidencial, (d) foram legalmente obtidas de um terceiro que tinha o direito de transferir ou divulgar tais informações a Você sem limitações ou (e) qualquer software de terceiro e/ou documentação fornecida a Você pela Apple e acompanhada por termos de licença que não impõem obrigações de confidencialidade sobre o uso ou divulgação desses softwares e/ou documentação não serão consideradas Informações Confidenciais nos termos deste Contrato. Todas as Informações Confidenciais são propriedade exclusiva da Apple e este Contrato não concede a Você quaisquer direitos implícitos além dos aqui expressamente estipulados.
6. Proibição de Utilização e Divulgação de Informações Confidenciais. Exceto se for claramente permitido na Cláusula 6, Você se compromete a não expor, publicar ou disseminar as Informações Confidenciais a qualquer parte não expressamente autorizada neste documento, como Seus Usuários Finais Autorizados, salvo autorização específica e por escrito concedida pela Apple. Você deve adotar todas as medidas necessárias para evitar qualquer exposição não autorizada ou uso indevido das Informações Confidenciais, incluindo prevenir que terceiros acessem ou visualizem o Software da Apple. Você concorda em utilizar as Informações Confidenciais unicamente para os propósitos autorizados explicitamente neste Contrato. Você concorda em não utilizar as Informações Confidenciais para qualquer outro fim que não seja expressamente permitido aqui, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito de um representante autorizado da Apple. Você neste ato reconhece que a divulgação ou utilização não autorizado das Informações Confidenciais poderia causar danos irreparáveis e prejuízos significativos à Apple que podem ser difíceis de calcular. Por isso, Você concorda que a Apple poderá buscar medidas cautelares imediatas para assegurar o cumprimento deste Contrato, sem prejuízo de outros recursos jurídicos aos quais possa ter direito.
7. Precauções para a utilização do Software Pré-Lançamento. Você poderá ter que disponibilizar um computador ou dispositivo da marca Apple para participar de seeds de determinado Software Pré-Lançamento, incluindo, entre outros, o sistema operacional iOS, entre outros. Se Você participar de tais seeds, Você poderá ter que cadastrar o Seu computador ou dispositivo junto à Apple e fornecer determinadas informações necessárias desse dispositivo, incluindo, entre outras, números de identificação de dispositivo únicos. Você entende que, para participar de seeds do Software Pré-Lançamento, Você poderá ter que desinstalar softwares comerciais da Apple previamente instalados no Seu computador e/ou dispositivo para acomodar o novo Software Pré-Lançamento. Você também entende que, uma vez realizado o carregamento do Software Pré-Lançamento, talvez Você não consiga voltar a usar a versão comercial pré-instalada do software da Apple que Você estava usando antes de baixar oSoftware Pré-Lançamento ou qualquer versão anterior do Software Pré-Lançamento. Além disso, é possível que aplicativos e serviços previamente utilizados por Você apresentem limitações funcionais decorrentes do uso do Software Pré-Lançamento. VOCÊ RECONHECE QUE, AO INSTALAR TAL SOFTWARE PRÉ-LANÇAMENTO EM SEUS COMPUTADORES E/OU DISPOSITIVOS DA MARCA APPLE, EXISTE A POSSIBILIDADE DE NÃO RESTAURAÇÃO DESSES DISPOSITIVOS À SUA CONDIÇÃO ORIGINAL E QUE APLICATIVOS E SERVIÇOS PODEM SER AFETADOS PELA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE PRÉ-LANÇAMENTO. ALÉM DISSO, VOCÊ ENTENDE QUE DADOS GERADOS OU MODIFICADOS POR APLICATIVOS OU SERVIÇOS DURANTE O USO DO SOFTWARE PRÉ-LANÇAMENTO PODEM NÃO SER RECUPERÁVEIS. A APPLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER CUSTOS, DESPESAS OU OUTRAS RESPONSABILIDADES QUE VOCÊ POSSA INCORRER COMO RESULTADO DO FORNECIMENTO DE SEUS DISPOSITIVOS, SEUS TESTES OU A INSTALAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE PRÉ-LANÇAMENTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER DANO A QUALQUER EQUIPAMENTO, SOFTWARE OU DADOS, OU QUALQUER PERDA DE DADOS OU INFORMAÇÕES DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DE TAL SOFTWARE PRÉ-LANÇAMENTO. Além disso, o Software Pré-Lançamento pode apresentar erros ou imprecisões que podem levar a falhas, corrupção ou perda de dados e/ou informações armazenadas em Seu computador e/ou dispositivo de Seus periféricos (incluindo, entre outros, servidores e impressoras) a eles conectados. A Apple aconselha que Você faça cópias de segurança completas de dados e informações relevantes armazenadas em dispositivos e periféricos antes de iniciar a Sua participação no Programa Beta, assim como antes de cada seed específica. O Software Pré-Lançamento não é apropriado para utilização e não deve ser usado em sistemas de produção ou fundamentais para atividades comerciais.
8. Consentimento com a Coleta e Utilização de Dados.
8.1 Deveres do Licenciado. Nos termos deste Contrato, o Licenciado se compromete a observar rigorosamente todas as legislações e normas pertinentes, especialmente as que regem a privacidade e a coleta de dados, no contexto da utilização do Software da Apple e na ativação de Dispositivos Autorizados para os Usuários Finais Autorizados. O Licenciado garante e promete que efetuará a devida comunicação e explicação dos termos deste Contrato, garantindo a obtenção de todos os consentimentos e direitos indispensáveis, obtidos diretamente do Usuário Final Autorizado ou, quando necessário, de seu responsável legal, para a utilização, avaliação e teste do Software da Apple, incluindo a coleta acessória e direta de dados do Usuário Final Autorizado, que pode ocorrer antes da ativação de Dispositivos Autorizados para tais usuários.
8.2 Implementação do Software Pré-Lançamento para Sistemas Operacionais da Apple (por exemplo, versões de iOS, watchOS, iPadOS, tvOS, macOS e visionOS). Para fornecer, testar e ajudar a Apple, seus parceiros e desenvolvedores terceiros a melhorar seus produtos e serviços, e exceto se Você optar por recusar as versões pré-lançamento do software do sistema operacional da Apple, Você reconhece que a Apple, suas subsidiárias e representantes coletem, utilizem, armazenem, transmitam, processem e analisem (coletivamente, “Coleta”) logs e informações técnicas, de diagnóstico e de utilização de Seus Dispositivos Autorizados que executem tais versões pré-lançamento do software do sistema operacional da Apple como parte deste Programa Beta. Essas informações serão Coletadas de forma que não identifiquem pessoalmente o Usuário Final Autorizado e poderão ser Coletadas desses computadores ou dispositivos a qualquer momento. Essa Coleta de informações poderá incluir, entre outros, dados de diagnóstico e de utilização gerais, vários identificadores únicos de dispositivo, vários identificadores únicos de sistema ou hardware, informações sobre especificações de hardware e sistema operacional, estatísticas de desempenho, e dados sobre como os Usuários Finais Autorizados utilizam Dispositivos Autorizados, software de sistema e aplicativos, além de periféricos, e, se o Serviço de Localização estiver ativado, algumas informações de localização. Você consente que a Apple poderá compartilhar tais informações técnicas, de diagnóstico e de utilização com parceiros e desenvolvedores terceiros para aprimorar produtos e serviços que operam ou estão relacionados com produtos da marca Apple. Ao instalar ou utilizar versões pré-lançamento do software de sistema operacional da Apple em Seus Dispositivos Autorizados, Você reconhece e concorda que a Apple, suas subsidiárias e representantes têm a Sua permissão e, quando necessário, a permissão do pai, mãe ou responsável legal de cada Usuário Final Autorizado para Coletar todas essas informações e utilizá-las conforme previsto acima.
8.3 Outros Softwares e Serviços Pré-Lançamento. Para testar e melhorar os produtos e serviços da Apple, e somente se Você optar por instalar ou usar outros Softwares ou Serviços Pré-Lançamento (excluindo o software de sistema operacional da Apple) fornecidos como parte do Programa Beta, Você reconhece que a Apple, suas subsidiárias e representantes poderão Coletar informações técnicas, de diagnóstico, de utilização e relacionadas de outros Softwares ou Serviços Pré-Lançamento e do Seu computador, dispositivos, periféricos ou outro hardware que usa tal Software Pré-Lançamento. Antes de proceder com a instalação ou utilização de quaisquer desses recursos adicionais, Você deve analisar atentamente as informações e diretrizes disponibilizadas a Você pela Apple no contexto do Programa Beta em relação aos Softwares ou Serviços Pré-Lançamento. Ao instalar ou usar referidos outros Softwares ou Serviços Pré-Lançamento, Você reconhece e concorda que a Apple, suas subsidiárias e representantes têm a sua permissão e, quando necessário, a permissão do pai, mãe ou responsável legal de cada Usuário Final Autorizado para Coletar todas e quaisquer dessas informações e utilizá-las conforme previsto acima.
8.4 Logs do Sistema e Arquivos de Diagnóstico. Além disso, como parte de Sua participação no Programa Beta, Você poderá optar por anexar manualmente ou usar as Ferramentas Beta da Apple para Coletar arquivos de diagnóstico detalhados do hardware e/ou sistema (por exemplo, logs do kernel, logs do perfil do sistema Apple, logs de travamento, logs de falhas, logs de spin, logs de instalação, logs de aplicativos etc.) de seu computador e/ou dispositivos (“Logs do Sistema”) para enviar à Apple. Tais Logs do Sistema podem incluir informações pessoais identificáveis, incluindo, entre outras, Seu nome de conta, informações sobre Seus contatos, eventos de calendário e correspondências de e-mail. O fornecimento desses Logs do Sistema é voluntário, mas, caso você os forneça à Apple, você reconhece e concorda que obteve os direitos e consentimentos necessários para fornecer tais informações à Apple e que a Apple pode usar essas informações para fins de diagnóstico e para melhorar o Programa Beta, bem como os produtos e serviços da Apple.
8.5 Política de Privacidade. Suas informações pessoais serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Apple, que pode ser acessar pelo link: https://www.apple.com/legal/privacy.
9. Ausência de Suporte e Manutenção; Futuros Produtos. Ao aderir ao Programa Beta ou a uma seed específica, fica estabelecido que a Apple não é obrigada a oferecer qualquer tipo de suporte, seja técnico ou de manutenção, ao Software da Apple. Se a Apple optar por prestar suporte, ele será prestado de forma complementar à Sua cobertura de garantia normal para o Seu dispositivo ou computador, conforme aplicável, e estará disponível exclusivamente por meio do Programa Beta durante a Sua participação na seed aplicável. Você concorda em cumprir as regras e políticas de suporte estabelecidas pela Apple para usufruir desse suporte. Você reconhece que a Apple não tem nenhuma obrigação explícita ou implícita de anunciar ou disponibilizar uma versão comercial do Software Pré-Lançamento a ninguém no futuro. Na eventualidade de tal versão comercial ser disponibilizado, é possível que apresente funcionalidades ou características distintas do Software Pré-Lançamento licenciado neste instrumento.
10. Fóruns de Discussão. Como parte do Programa Beta, Você poderá participar de fóruns de discussão promovidos pela Apple sobre o Software Pré-Lançamento e outras Informações Confidenciais que a Apple poderá disponibilizar a Você. Para fins de tais fóruns de discussão, a Apple está abrindo uma exceção limitada à Cláusula 6, permitindo que Você discuta Informações Confidenciais da Apple recebidas por Você sobre uma seed específica com outros participantes da mesma seed que Você, exclusivamente no ambiente do fórum de discussão designado para essa seed. Salvo para o fim limitado de discussão com outros participantes da seed dentro desses fóruns, Você reconhece e concorda que este Contrato não concede a Você o direito de copiar, reproduzir, publicar, discutir em blogs, transmitir ou de outra forma divulgar quaisquer Informações Confidenciais da Apple.
11. Indenização. De acordo com a lei aplicável, o Licenciado se compromete a indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Apple, e a defender a Apple, a pedido da mesma, seus diretores, conselheiros, empregados, contratados independentes e representantes (cada um é denominado “Parte Indenizada da Apple”) por e de todas e quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, despesas e custos, incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas judiciais (coletivamente, “Perdas”) sofridos por uma Parte Indenizada da Apple decorrentes ou relacionados à violação, pelo Licenciado ou seu Usuário Final Autorizado, de qualquer certificação, avença, obrigação, declaração ou garantia neste Contrato.
O Licenciado reconhece que o Software da Apple não é adequado para situações onde erros ou desvios nas informações, funcionalidades, serviços, dados ou outros elementos fornecidos possam resultar em falecimento, lesões graves ou danos significativos ao meio ambiente ou à integridade física. Consequentemente, conforme autorizado pela legislação aplicável, o Licenciado neste ato compromete-se a indenizar, defender e isentar de responsabilidade as Partes Indenizadas da Apple por e de quaisquer perdas que elas venham a sofrer em decorrência de tal uso indevido do Software por parte do Licenciado ou de Usuários Finais Autorizados.
O Licenciado está proibido de celebrar qualquer acordo ou contrato semelhante que possa implicar em alteração dos direitos da Apple ou vincular a Apple de qualquer modo, sem o consentimento prévio e escrito da Apple.
12. Ausência de garantia. O Software da Apple fornecido de acordo com este Contrato pode ser classificado como alfa, beta, pré-lançamento, em desenvolvimento, pré-lançamento, ou que ainda não foram submetidos a testes completos. O Software da Apple pode estar incompleto e suscetível a erros ou imprecisões que podem resultar em falhas, danos ou perda de dados ou informações. Você reconhece e concorda expressamente que, na máxima medida permitida pela lei aplicável, toda utilização do Software da Apple é de inteira responsabilidade Sua e que cabe a Você arcar com todos os riscos relacionados à qualidade, desempenho e precisão dos mesmos. A APPLE FORNECE TODAS AS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, INCLUINDO O SOFTWARE PRÉ-LANÇAMENTO E FERRAMENTAS BETA, EXCLUSIVAMENTE NA CONDIÇÃO “EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUALQUER GARANTIA, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, PRECISÃO, INTEGRIDADE, DESEMPENHO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. Você reconhece que a Apple não fez qualquer anúncio público sobre a disponibilidade do Software Pré-Lançamento, não se comprometendo nem garantindo a Você o anúncio ou disponibilização a qualquer pessoa no futuro. Além disso, a Apple não assume nenhuma obrigação, explícita ou implícita, a Você de anunciar ou lançar o Software Pré-Lançamento ou qualquer produto semelhante ou compatível nem de continuar oferecendo ou prestando suporte ao Software Pré-Lançamento no futuro. Para os consumidores na Austrália, nada contido nesta licença afeta, em pretende afetar os direitos estatutários, conforme estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor Australiano, incluindo as garantias ao consumidor.
13. Isenção de Responsabilidade. SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO ESTABELECIDA NESTA LICENÇA E ATÉ ONDE A LEI APLICÁVEL PERMITIR, O LICENCIADO ASSUME INTEGRALMENTE OS RISCOS E OS CUSTOS FINANCEIROS DECORRENTES DO TESTE, DA INSTALAÇÃO OU DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE PRÉ-LANÇAMENTO E FERRAMENTAS BETA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, EVENTUAIS CUSTOS DE OPERAÇÃO, DESPESAS COM CÓPIAS DE SEGURANÇA E DESPESAS GERADAS PELA OPERAÇÃO DO REFERIDO SOFTWARE PRÉ-LANÇAMENTO EM SEU COMPUTADOR, DISPOSITIVOS E/OU PERIFÉRICOS, BEM COMO DANOS A QUALQUER EQUIPAMENTO, SOFTWARE, INFORMAÇÃO OU DADO. A APPLE ISENTA-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS OU EMERGENTES, SOB QUALQUER TIPO DE RITO JUDICIÁRIO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTES OU ASSOCIADAS AO PRESENTE CONTRATO, INCLUINDO RESPONSABILIDADE ORIUNDA DE QUALQUER UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE PRÉ-LANÇAMENTO EM SEU COMPUTADOR, DISPOSITIVOS E/OU PERIFÉRICOS COM RELAÇÃO A ISSO E/OU DE QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E/OU O DESEMPENHO OU FALHA DA APPLE, NOS TERMOS DESTE CONTRATO, MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO INFORMADA OU ESTEJA CIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUM CASO, A TOTAL RESPONSABILIDADE DA APPLE PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS (SALVO SEGUNDO PODERÁ SER EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL EM CASOS DE DANO PESSOAL) ULTRAPASSARÁ O VALOR DE US$ 50,00 (CINQUENTA DÓLARES). AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS SERÃO APLICÁVEIS MESMO SE O RECURSO DESCRITO ACIMA NÃO CUMPRIR SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
14. Vigência e Rescisão. A vigência deste Contrato será mantida até que seja finalizada conforme os termos desta Cláusula 14. Você poderá rescindir este Contrato ou um projeto de seed específico a qualquer instante e por qualquer motivo, desde que isso implique a devolução ou destruição de qualquer Informação Confidencial em Sua posse, incluindo Software Pré-Lançamento, exceto nos casos em que a remoção do Software Pré-Lançamento do Seu computador e/ou dispositivos não seja possível. Nesse caso, Você se compromete a não fazer uso de tal dispositivo (ou de qualquer Software Pré-Lançamento nele instalado) a menos e até que uma versão comercial do Software Pré-Lançamento seja disponibilizada pela Apple. Você também se compromete a atestar o cumprimento destas condições, caso seja solicitado pela Apple no momento da rescisão. A Apple, por sua vez, poderá rescindir este Contrato ou qualquer projeto de seed específico sem necessidade de justificativa, enviando uma comunicação escrita a Você. Em caso de violação das disposições de confidencialidade deste instrumento, a rescisão poderá ser imediata. Você deverá retornar ou destruir o Software Pré-Lançamento juntamente com todas as Informações Confidenciais em até 7 (sete) dias após o recebimento do aviso de rescisão, ou antes, se assim for solicitado pela Apple. As limitações impostas pelas Cláusulas 3, 4-8, as duas últimas frases da Cláusula 9 e as Cláusulas 11-20 continuarão válidas mesmo após a rescisão deste Contrato ou o término de um projeto de seed específico. O período de sua licença para utilizar o Software da Apple, concedida na Cláusula 3, começará quando você instalar ou utilizar o Software da Apple e será automaticamente encerrado sem aviso prévio pela Apple, seja pelo lançamento de uma nova versão comercial do Software da Apple, pela finalização do projeto de seed específico que deu origem à obtenção do Software da Apple, pela rescisão deste Contrato, ou pela data determinada em qualquer licença adicional que acompanhe o Software da Apple, se houve.
15. Proibição de Exportação. Você se compromete a não realizar a exportação ou reexportação do Software Pré-Lançamento ou de quaisquer Informações Confidenciais obtidas da Apple, salvo estrito cumprimento às normas aplicáveis dos Estados Unidos e às leis vigentes no local onde o Software da Apple foi originalmente adquirido. Em particular, entre outros, o Software da Apple não poderá ser exportado ou reexportado (a) para países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA, na Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou em outras listas de pessoas restritas. Ao baixar e usar o Software da Apple, Você declara e garante não estar em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. Você também concorda que não usará o Software da Apple para qualquer propósito proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, entre outros, para o desenvolvimento, concepção, fabricação ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas. Você atesta que este Software da Apple será usado apenas para fins de teste e avaliação, e não será alugado, vendido, arrendado, sublicenciado, cedido ou transferido de outra forma. Além disso, Você atesta que não transferirá nem exportará qualquer produto, processo ou serviço que seja um produto direto desse Software da Apple.
16. Software e Informações de Terceiros. Partes do Software da Apple podem incluir software de terceiros e outros materiais com direitos autorais. Os reconhecimentos, termos de licenciamento e isenções de responsabilidade desse material estão incluídos na documentação eletrônica do Software da Apple e o uso que Você fizer desse material será regido pelos respectivos termos. Qualquer referência a terceiros ou a seus produtos em materiais promocionais, publicitários ou em cupons distribuídos aos participantes do Programa Beta tem caráter exclusivamente informativo, não representando aprovação ou recomendação por parte da Apple. Todas as especificações e descrições de produtos de terceiros são fornecidas pelo respectivo fornecedor ou provedor, e a Apple não terá nenhuma responsabilidade em relação à seleção, desempenho ou uso desses fornecedores ou produtos. Quaisquer contratos, acordos ou garantias estabelecidos, existentes entre fornecedores e usuários em potencial, são firmados diretamente entre as partes interessadas.
17. Ausência de Renúncia e Cessão. Nenhum atraso ou falha em adotar medidas, nos termos deste Contrato, constituirá uma renúncia, a menos que expressamente renunciada por escrito, assinada por um representante devidamente autorizado da Apple, e nenhuma renúncia única constituirá uma renúncia contínua ou subsequente. Este Contrato não poderá ser cedido a Você em todo ou em parte. Qualquer cessão contrária será nula e sem efeito.
18. Lei Aplicável. Qualquer ação judicial ou outra resolução de controvérsias entre Você e a Apple resultante ou relacionada a este Contrato, ao Software da Apple ou ao Seu relacionamento com a Apple ocorrerá no Distrito Norte da Califórnia, e Você e a Apple por meio deste instrumento consentem com a competência em razão da pessoa e o foro exclusivo dos tribunais estatais e federais localizados nesse Distrito com relação a tais ações judiciais ou resolução de controvérsias. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis dos Estados Unidos e do Estado da Califórnia, com exceção do conjunto de leis da Califórnia sobre conflitos de leis. Caso Você seja uma pessoa física que celebra este Contrato unicamente como parte de seu vínculo empregatício com uma das entidades citadas a seguir, prevalecerão exceções específicas:
- Caso Você seja funcionário de um órgão, divisão ou departamento do governo federal dos Estados Unidos, este Contrato será regido de acordo com as leis dos Estados Unidos da América, e, na ausência de lei federal aplicável, as leis do Estado da Califórnia serão aplicáveis. Além disso, e não obstante qualquer disposição contrária contida neste Contrato, todas as reivindicações, demandas, reclamações e controvérsias estarão sujeitas à Lei de Controvérsias Contratuais (Contract Disputes Act) (41 U.S.C. §§ 601-613), à Lei Tucker (Tucker Act) (28 U.S.C. § 1346[a] e § 1491) ou à Lei Federal de Reclamações de Atos Ilícitos (Federal Tort Claims Act) (28 U.S.C. §§ 1346[b], 2401-2402, 2671-2672, 2674-2680), conforme aplicável, ou outra autoridade pertinente.
- Caso Você seja funcionário de uma instituição acadêmica pública e credenciada dos EUA, (a) este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do estado (nos Estados Unidos) em que Sua instituição acadêmica está domiciliada, com exceção das leis estaduais que se refiram a conflitos de leis; e (b) quaisquer litígios ou outras resoluções de controvérsias entre Você e a Apple que sejam decorrentes ou relacionadas a este Contrato, ao Software da Apple, ou a Sua relação com a Apple, serão resolvidos em um tribunal federal no Distrito Norte da Califórnia, e Você e a Apple neste ato concordam com a competência em razão da pessoa e com o foro exclusivo de tal Distrito, a menos que tal consentimento seja expressamente proibido pelas leis do estado em que Sua instituição acadêmica está domiciliada.
- Caso Você seja funcionário de uma organização internacional intergovernamental à qual tenha sido conferida imunidade à competência de tribunais nacionais por meio de Seu tratado constitutivo ou acordo intergovernamental, qualquer controvérsia ou reivindicação resultante ou relacionada a este Contrato, ou à violação dele, será determinada por arbitragem administrada pelo Centro Internacional para a Resolução de Conflitos, de acordo com suas Normas de Arbitragem Internacional. O foro da arbitragem será em Londres, Inglaterra, o idioma será o inglês e o número de árbitros será três. Mediante solicitação da Apple, Você concorda em fornecer prova de Seu status de organização intergovernamental com tais privilégios e imunidades.
Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.
19. Usuários Finais do Governo. O Software da Apple e a documentação relacionada são “Produtos Comerciais”, de acordo com a definição desse termo no 48 C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, consistindo em um “Software Comercial de Computador” e “Documentação de Software Comercial de Computador”, conforme esses termos são usados no 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. De maneira consistente com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 até 227.7202-4, conforme aplicável, o Software Comercial de Computador e a Documentação de Software Comercial de Computador são licenciados para usuários finais do Governo dos Estados Unidos (a) apenas como Produtos Comerciais e (b) apenas com os direitos concedidos a todos os outros usuários finais, de acordo com os termos e condições deste documento. Todos os direitos não publicados estão assegurados e reservados conforme estabelecido nas leis de direitos autorais vigentes nos Estados Unidos.
20. Independência das Disposições Contratuais e Acordo Integral. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível ou inválida, essa disposição deverá ser limitada ou eliminada ao mínimo necessário para que este Contrato permaneça em pleno vigor e efeito e executável. Este Contrato, juntamente com os anexos que fazem parte deste Contrato e quaisquer licenças adicionais vinculadas ao Software da Apple, representa a totalidade do acordo das partes sobre as Informações Confidenciais tratadas e anula todos os acordos prévios, sejam eles verbais ou escritos. A menos que de outra forma estipulado na Cláusula 2, discrepâncias entre este Contrato e qualquer contrato de licença do Software da Apple serão solucionadas conforme o previsto no contrato de licença correspondente. Salvo disposição expressa em contrário, qualquer renúncia ou alteração de qualquer disposição deste Contrato será válida somente se por escrito e assinada por representantes autorizados de ambas as partes. Qualquer tradução deste Contrato é feita para atender a exigências locais e, caso exista um conflito entre as versões em inglês e uma versão que não esteja em inglês, a versão em inglês deste Contrato deverá prevalecer, na medida não proibida pela lei local de Sua jurisdição.
EA1880
LYL176
09 de setembro de 2024
PLEASE SCROLL DOWN AND READ ALL OF THE FOLLOWING TERMS AND CONDITIONS OF THIS APPLE BETA SOFTWARE PROGRAM AGREEMENT (“AGREEMENT”) CAREFULLY. BY CLICKING ON THE “AGREE” BUTTON, YOU ARE AGREEING ON YOUR OWN BEHALF OR ON BEHALF OF YOUR LEGAL ENTITY (WHETHER A COMPANY, ORGANIZATION, EDUCATIONAL INSTITUTION, OR GOVERNMENTAL AGENCY, INSTRUMENTALITY, OR DEPARTMENT) TO BE BOUND BY ALL OF THE TERMS AND CONDITIONS OF THIS AGREEMENT. IF YOU DO NOT OR CANNOT AGREE TO BE BOUND BY ALL OF THE TERMS AND CONDITIONS OF THIS AGREEMENT, THEN CLICK THE “DECLINE” BUTTON AND YOU WILL BE INELIGIBLE TO PARTICIPATE IN THE APPLE BETA SOFTWARE PROGRAM.
APPLE BETA SOFTWARE AGREEMENT
APPLE SOFTWARE ENGINEERING
APPLE INC.
1. Participation in the Beta Program. The purpose of the Apple Beta Software Program (“Beta Program”) is to make alpha, beta, seed, and other pre-release software, pre-release services, and related documentation, materials, and information (collectively, the “Pre-Release Software”) available to Beta Program participants from time to time for the purpose of providing Apple with feedback on the quality and usability of the Pre-Release Software. You understand and agree that participation in the Beta Program is voluntary and does not create a legal partnership, agency, or employment relationship between You and Apple, and neither You nor Apple has any authority to bind the other. You understand that Your participation in the Beta Program does not obligate Apple to provide You with any Pre-Release Software. Should Apple decide to provide You with Pre-Release Software, You agree to use and evaluate the Pre-Release Software diligently. Apple reserves the right to modify the terms, conditions, and policies of this Beta Program at any time without notice, and to revoke Your participation in this Beta Program at any time. If Apple makes changes to the terms and conditions of this Agreement, then Apple will publish such revised terms and conditions on the Beta Program web portal.
As used in this Agreement, “Licensee” means the person who has accepted this Agreement on their own behalf or the legal entity (whether a company, organization, educational institution, or governmental agency, instrumentality, or department) that has accepted this Agreement through its authorized representative. “Authorized End User” means Licensee’s employees and contractors, members of Licensee’s organization or, if Licensee is an educational institution, Licensee’s faculty, staff and students who are authorized by Licensee to exercise rights under this Agreement. “You” and “Your” means Licensee and any Authorized End User. For avoidance of doubt, Licensee is responsible for compliance with this Agreement by its Authorized End Users.
By participating in the Beta Program, You certify that You and Your Authorized End Users are of the legal age of majority in the jurisdiction in which you reside (at least 18 years of age in many countries) and you represent that You and Your Authorized End Users are legally permitted to join the Beta Program. If Your Authorized End Users are not of legal age, You acknowledge and agree that You have obtained the permission of the parent or legal guardian of each Authorized End User. This Agreement is void where prohibited by law and the right to become a Beta Program participant is not granted in such jurisdictions. Unless otherwise agreed or permitted by Apple in writing, You cannot share or transfer any software or other materials you receive from Apple in connection with being a Beta Program participant. The Apple Account and password You use to login as a Beta Program participant cannot be shared in any way or with anyone. You are responsible for maintaining the confidentiality of Your Apple Account and password and for any activity in connection with Your account.
Notwithstanding the foregoing restrictions in this Section 1, if You are the parent or legal guardian of individuals between the ages of 13 and the legal age of majority in the jurisdiction in which You reside, You may allow such individuals to share Your Apple Account and password for their use in connection with the Beta Program solely under Your supervision and only in accordance with this Agreement. You are responsible for such individuals’ compliance with and violations of this Agreement and any other Apple agreements.
2. Access to Pre-Release Software; Beta Tools; and Additional Terms. You understand that Apple may make Pre-Release Software available to Beta Program participants for downloading online through the Mac App Store, through the Beta Program web portal, on physical media, and/or as otherwise provided through the Beta Program (e.g., by manual download of a digital image, by providing software configuration profiles, etc.). From time to time, Apple, at its option, may also provide You with software or services as part of the Beta Program, including but not limited to scripts, code snippets, utilities, configuration profiles, sample code, troubleshooting applications and bug submission tools (“Beta Tools”) as part of Your participation in the Beta Program. All use of such Pre-Release Software and Beta Tools shall be pursuant to the terms and conditions of this Agreement and/or another license agreement accompanying such Pre-Release Software or Beta Tools (collectively, “Pre-Release Software” and “Beta Tools” shall be referred to as “Apple Software” for purposes of this Agreement).
If the Apple Software is accompanied by a separate license agreement, You agree that the license agreement accompanying such Apple Software, in addition to Sections 5 and 6 of this Agreement, shall govern Your use of the Apple Software. Any inconsistencies between the provisions of the license agreement accompanying the Apple Software and Sections 5 and 6 of this Agreement shall be governed by this Agreement. If there is no license agreement accompanying the Apple Software, Your use of the Apple Software will be subject to the provisions of this Agreement.
You acknowledge and agree that You are responsible (a) for ensuring that each Authorized End User is aware of and complies with the terms and conditions of the license agreements for the Apple Software, (b) for obtaining any required consents for Your Authorized End Users’ use of the Apple Software and to deploy Authorized Devices as permitted hereunder, and (c) to monitor and be fully responsible for all such use of the Apple Software by Your Authorized End Users. Further, Apple Software may enable access to Apple and third-party services and web sites (collectively and individually, “Services”). Use of these Services requires Internet access and use of certain Services may require an Apple Account, may require you to accept additional terms and may be subject to additional fees.
3. License Grant and Restrictions. Subject to Your compliance with this Agreement, Apple hereby grants You a personal, limited license to use the Apple Software on Authorized Devices (defined below) and deploy them to Authorized End Users solely for testing and evaluation purposes and only in connection with this Beta Program. For purposes of this Agreement, “Authorized Devices” means Apple-branded products that are owned or controlled by Licensee, have been designated for use by Authorized End Users only, and that are eligible for use in this Beta Program. Except as otherwise permitted under Section 16, this license does not grant You the right to use the Apple Software for any other purpose, or to disclose, reproduce, distribute, modify or create derivative works of the Apple Software. You agree not to decompile, reverse engineer, disassemble, decrypt, or otherwise attempt to derive the source code of any Apple Software (except as and only to the extent the foregoing restrictions are prohibited by applicable law, or to the extent as may be permitted by licensing terms governing use of open-sourced components included with any such Apple Software). Unless otherwise permitted under Section 16 below, You certify that the Apple Software will only be used for testing and evaluation purposes in connection with the Beta Program, and will not be rented, sold, leased, sublicensed, assigned, distributed or otherwise transferred. Apple retains ownership of all Apple Software, and except as expressly set forth herein, no other rights or licenses are granted or to be implied under any Apple intellectual property.
4. Feedback; Contact from Apple. As part of the Beta Program, Apple may provide You and certain of Your Authorized End Users with the opportunity to submit bug reports, questionnaires, enhancement requests, issue reports and/or support information (collectively, “Feedback”) to Apple. Authorized End Users who are students are not permitted to provide Feedback to Apple. Apple may request this information from You and non-student Authorized End Users through the Beta Tools as well as by phone, email, web questionnaires, bug forms, and other mechanisms. By agreeing to this Agreement, You agree that Apple may contact You from time to time about the Beta Program, and You hereby consent to receive such communications. Except as otherwise set forth in Section 8, you agree that in the absence of a separate written agreement to the contrary, Apple will be free to use any Feedback You provide for any purpose.
5. Definition of Confidential Information. You agree that the Pre-Release Software and any information concerning the Pre-Release Software (including its nature and existence, features, functionality, and screen shots), the Beta Tools, and any other information disclosed by Apple to You in connection with this Agreement, including but not limited to information learned by You from Apple employees, agents or through inspection of Apple’s property, that relates to Apple’s products, designs, business plans, business opportunities, finances, research, development, know-how, personnel, or third-party confidential information disclosed to You by Apple, will be considered and referred to collectively in this Agreement as “Confidential Information.” Information that otherwise would be deemed Confidential Information but (a) is generally and legitimately available to the public through no fault or breach of Yours, (b) is generally made available to the public by Apple, (c) is independently developed by You without the use of any Confidential Information, (d) was rightfully obtained from a third party who had the right to transfer or disclose it to You without limitation, or (e) any third-party software and/or documentation provided to You by Apple and accompanied by licensing terms that do not impose confidentiality obligations on the use or disclosure of such software and/or documentation will not be considered Confidential Information under this Agreement. All Confidential Information remains the sole property of Apple and You have no implied licenses or other rights in the Confidential Information not specified in this Agreement.
6. Nonuse and Nondisclosure of Confidential Information. Except as expressly permitted in this Section 6, You agree that You will not disclose, publish, or otherwise disseminate any Confidential Information to anyone other than Your Authorized End Users, or as otherwise expressly permitted or agreed to in writing by Apple. You further agree to take reasonable precautions to prevent any unauthorized use, disclosure, publication, or dissemination of Confidential Information, including preventing access to or display of the Apple Software to third parties. You agree to use the Confidential Information solely for the permitted uses as set forth in this Agreement. You agree not to use Confidential Information otherwise for Your own or any third party’s benefit without the prior written approval of an authorized representative of Apple in each instance. You hereby acknowledge that unauthorized disclosure or use of Confidential Information could cause irreparable harm and significant injury to Apple that may be difficult to ascertain. Accordingly, You agree that Apple will have the right to seek immediate injunctive relief to enforce obligations under this Agreement in addition to any other rights and remedies it may have.
7. Precautions for the use of Pre-Release Software. You may need to provide Your own Apple-branded computer or device to be able to participate in seeds of certain Pre-Release Software, including, but not limited to, the iOS operating system software. If You participate in such seeds, You may need to register Your computer or device with Apple and provide Apple with certain necessary information from such device, including, without limitation, unique device identifier numbers. You understand that to participate in seeds of Pre-Release Software You may need to remove certain pre-loaded, commercial Apple software from Your computer and/or device in order to load the Pre-Release Software. You further understand that once You load such Pre-Release Software onto Your computer and/or device, You may be unable to revert back to the pre-loaded, commercial release of the Apple software You were using prior to loading the Pre-Release Software or any earlier release of the Pre-Release Software. In addition, applications and services You have installed or been using may be unable to run or function in the same manner because of Your use of the Pre-Release Software. YOU ACKNOWLEDGE THAT BY INSTALLING SUCH PRE-RELEASE SOFTWARE ON YOUR APPLE-BRANDED COMPUTERS AND/OR DEVICES, THESE COMPUTERS AND DEVICES MAY NOT BE CAPABLE OF BEING RESTORED TO THEIR ORIGINAL CONDITION AND THAT APPLICATIONS AND SERVICES MAY BE AFFECTED BY YOUR USE OF PRE-RELEASE SOFTWARE. FURTHER, YOU UNDERSTAND THAT DATA (INCLUDING DOCUMENTS) FROM SUCH APPLICATIONS OR SERVICES THAT YOU CREATE OR CHANGE WHILE USING THE PRE-RELEASE SOFTWARE MAY BE INCAPABLE OF BEING RESTORED OR RECOVERED. APPLE SHALL NOT BE RESPONSIBLE FOR ANY COSTS, EXPENSES OR OTHER LIABILITIES YOU MAY INCUR AS A RESULT OF PROVISIONING YOUR DEVICES, YOUR TESTING OR THE INSTALLATION OR USE OF PRE-RELEASE SOFTWARE, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO ANY DAMAGE TO ANY EQUIPMENT, SOFTWARE OR DATA OR ANY LOSS OF DATA OR INFORMATION ARISING FROM YOUR USE OF SUCH PRE-RELEASE SOFTWARE. In addition, the Pre-Release Software may contain errors or inaccuracies that could cause failures, corruption or loss of data and/or information from Your computer and/or device or from Your peripherals (including, without limitation, servers and printers) connected thereto. Apple strongly encourages You to back-up all data and information on Your computer, devices and/or any peripherals prior to Your participation in the Beta Program and before any individual seeds. The Pre-Release Software is not intended for use, and should not be used, in production or business-critical systems.
8. Consent to Collection and Use of Data.
8.1 Licensee’s Obligations. Licensee agrees to comply with all applicable laws and regulations, including all applicable privacy and data collection laws and regulations with respect to any use or collection of data and information through the use of the Apple Software and Licensee’s deployment of Authorized Devices to its Authorized End Users. Licensee represents and warrants that it will provide sufficient notice and disclosure of the terms of the Agreement, and obtain all necessary rights and consents, either from the Authorized End User, or where necessary, the Authorized End User’s parent or legal guardian, for the use, testing and evaluation of Apple Software and the direct and incidental collection of Authorized End User data that may arise, prior to deploying Authorized Devices to the Authorized End User.
8.2 Pre-Release Software for Apple’s Operating Systems (e.g., versions of iOS, watchOS, iPadOS, tvOS, macOS, and visionOS). In order to provide, test and help Apple, its partners, and third-party developers improve their products and services, and unless You opt out in the pre-release versions of Apple’s operating system software, as applicable, You acknowledge that Apple and its subsidiaries and agents will be collecting, using, storing, transmitting, processing and analyzing (collectively, “Collecting”) diagnostic, technical, and usage logs and information from Your Authorized Devices that are running such pre-release versions of Apple’s operating system software as part of this Beta Program. This information will be Collected in a form that does not personally identify the Authorized End User and may be Collected from such computers or devices at any time. The information that would be Collected includes, but is not limited to, general diagnostic and usage data, various unique device identifiers, various unique system or hardware identifiers, details about hardware and operating system specifications, performance statistics, and data about how Authorized End Users use Authorized Devices, system and application software, and peripherals, and, if Location Services is enabled, certain location information. You agree that Apple may share such diagnostic, technical, and usage logs and information with partners and third-party developers for purposes of allowing them to improve their products and services that operate on or in connection with Apple-branded products. By installing or using pre-release versions of Apple’s operating system software on Your Authorized Devices, You acknowledge and agree that Apple and its subsidiaries and agents have Your permission and where necessary the permission of the parent or legal guardian of each Authorized End User to Collect all such information and use it as set forth above.
8.3 Other Pre-Release Software and Services. In order to test and improve Apple’s products and services, and only if You choose to install or use other Pre-Release Software or Services (excluding Apple’s operating system software) provided as part of the Beta Program, You acknowledge that Apple and its subsidiaries and agents may be Collecting diagnostic, technical, usage and related information from other Pre-Release Software or Services and from Your computer, devices, peripherals or other hardware that uses such Pre-Release Software. You should carefully review the release notes and other information disclosed to You by Apple as part of the Beta Program prior to choosing whether or not to install or use any such other Pre-Release Software or Services. By installing or using such other Pre-Release Software or Services, You acknowledge and agree that Apple and its subsidiaries and agents have Your permission and where necessary the permission of the parent or legal guardian of each Authorized End User to Collect any and all such information and use it as set forth above.
8.4 System Logs and Diagnostic Files. In addition, as part of Your participation in the Beta Program, You may have the option of manually attaching and/or using Apple’s Beta Tools to gather detailed hardware and/or system diagnostic files (e.g., kernel logs, Apple System Profile logs, hang logs, crash logs, spin logs, install logs, application logs, etc.) from Your computer and/or devices (“System Logs”) to send to Apple. Such System Logs may include personally identifiable information, including, without limitation, Your account name, information regarding Your contacts, calendar events, and email correspondence. Providing these System Logs is voluntary, but if You do provide them to Apple, then You acknowledge and agree that You have obtained the necessary rights and consents to provide such information to Apple and that Apple may use them for Apple’s diagnostic purposes and to improve the Beta Program and Apple’s products and services.
8.5 Privacy Policy. At all times your information will be treated in accordance with Apple’s Privacy Policy that can be viewed at: https://www.apple.com/legal/privacy.
9. No Support and Maintenance; Future Products. During Your participation in the Beta Program or in a particular seed, Apple is not obligated to provide You with any maintenance, technical or other support for the Apple Software. If, at Apple’s option, such support is provided, it will be provided in addition to Your normal warranty coverage for Your device or computer, as applicable, and will be available exclusively through the Beta Program while You are a participant for the applicable seed. You agree to abide by any support rules and policies that Apple provides to You in order to receive such support. You acknowledge that Apple has no express or implied obligation to announce or make available a commercial version of the Pre-Release Software to anyone in the future. Should a commercial version be made available, it may have features or functionality that are different from those found in the Pre-Release Software licensed hereunder.
10. Discussion Forums. As part of the Beta Program, You may have the ability to participate in discussion forums provided by Apple about the Pre-Release Software and other Confidential Information that Apple may make available to You. For purposes of such discussion forums, Apple is providing a limited exception to Section 6 by allowing You to discuss certain Apple Confidential Information received by You in connection with a particular seed with other seed participants who are in the same seed as You in the Apple designated discussion forum for such seed, and only within this discussion forum. Except for the limited purpose of discussions with other seed participants within such forums, You acknowledge and agree that this Agreement does not grant You the right to copy, reproduce, publish, blog, disclose, transmit, or otherwise disseminate any Apple Confidential Information.
11. Indemnification. To the extent permitted by applicable law, Licensee agrees to indemnify, defend and hold harmless Apple, and upon Apple’s request, defend Apple, its directors, officers, employees, independent contractors and agents (each an “Apple Indemnified Party”) from any and all claims, losses, liabilities, damages, expenses and costs, including without limitation attorneys fees and court costs, (collectively “Losses”) incurred by an Apple Indemnified Party and arising from or related to Licensee’s or its Authorized End User’s breach of any certification, covenant, obligation, representation or warranty in this Agreement.
Licensee acknowledges that the Apple Software is not intended for use in situations in which errors or inaccuracies in the content, functionality, services, data or information provided by the Apple Software or the failure of the Apple Software could lead to death, personal injury, or severe physical or environmental damage, and, to the extent permitted by law, Licensee hereby agrees to indemnify, defend and hold harmless each Apple Indemnified Party from any Losses incurred by such Apple Indemnified Party by reason of any such use by Licensee or its Authorized End Users.
In no event may Licensee enter into any settlement or like agreement with a third party that affects Apple’s rights or binds Apple in any way, without the prior written consent of Apple.
12. No Warranty. The Apple Software provided hereunder may be designated as alpha, beta, development, pre-release, untested, or not fully tested versions. The Apple Software may be incomplete and may contain errors or inaccuracies that could cause failures, corruption and/or loss of data or information. You expressly acknowledge and agree that, to the extent permitted by applicable law, all use of the Apple Software is at Your sole risk and that the entire risk as to satisfactory quality, performance, accuracy and effort is with You. APPLE IS PROVIDING ALL CONFIDENTIAL INFORMATION, INCLUDING THE PRE-RELEASE SOFTWARE AND BETA TOOLS, TO YOU SOLELY ON AN “AS IS” BASIS AND WITHOUT ANY WARRANTY OF ANY KIND, WHETHER EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING WITHOUT LIMITATION, THE IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY, NON-INFRINGEMENT, ACCURACY, COMPLETENESS, PERFORMANCE, AND FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE. You acknowledge that Apple has not publicly announced the availability of the Pre-Release Software, that Apple has not promised or guaranteed to You that such Pre-Release Software will be announced or made available to anyone in the future, and that Apple has no express or implied obligation to You to announce or introduce the Pre-Release Software or any similar or compatible product, or to continue to offer or support the Pre-Release Software in the future. For consumers in Australia, nothing in this license affects, or is intended to affect, your statutory rights under the Australian Consumer Law (including the consumer guarantees).
13. Disclaimer of Liability. EXCEPT AS OTHERWISE PROVIDED IN THIS LICENSE, TO THE EXTENT NOT PROHIBITED BY APPLICABLE LAW, YOU ASSUME ALL RISKS AND ALL COSTS ASSOCIATED WITH TESTING, INSTALLATION, OR USE OF THE PRE-RELEASE SOFTWARE AND BETA TOOLS PROVIDED UNDER THIS AGREEMENT, INCLUDING, WITHOUT LIMITATION, ANY CARRIER BILLS, BACK-UP EXPENSES, COSTS INCURRED FOR THE USE OF THE PRE-RELEASE SOFTWARE ON YOUR COMPUTER, DEVICES AND/OR PERIPHERALS, AND ANY DAMAGE TO ANY EQUIPMENT, SOFTWARE, INFORMATION OR DATA, AND IN NO EVENT WILL APPLE BE LIABLE FOR ANY INDIRECT, SPECIAL, INCIDENTAL OR CONSEQUENTIAL DAMAGES, WHETHER ARISING IN TORT (INCLUDING NEGLIGENCE), CONTRACT OR OTHERWISE, ARISING OUT OF OR RELATED TO THIS AGREEMENT, INCLUDING ANY LIABILITY THAT STEMS FROM ANY USE OF THE PRE-RELEASE SOFTWARE ON YOUR COMPUTER, DEVICES AND/OR ANY PERIPHERALS CONNECTED THERETO, AND/OR FROM ANY OTHER CONFIDENTIAL INFORMATION, AND/OR APPLE’S PERFORMANCE OR FAILURE TO PERFORM UNDER THIS AGREEMENT, EVEN IF APPLE HAS BEEN ADVISED OR IS AWARE OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGES. IN NO EVENT SHALL APPLE’S TOTAL LIABILITY TO YOU FOR ALL DAMAGES (OTHER THAN AS MAY BE REQUIRED BY APPLICABLE LAW IN CASES INVOLVING PERSONAL INJURY) EXCEED THE AMOUNT OF FIFTY DOLLARS ($50.00). THE FOREGOING LIMITATIONS WILL APPLY EVEN IF THE ABOVE STATED REMEDY FAILS OF ITS ESSENTIAL PURPOSE.
14. Term and Termination. This Agreement will continue in effect until terminated in accordance with this Section 14. You may terminate this Agreement or an individual seeding project at any time, for any reason, but only by returning or destroying any and all Confidential Information that is in Your possession or control (including, without limitation, any Pre-Release Software); provided however that if You are unable to purge certain Pre-Release Software from Your computer and/or devices, then You agree that You will not use such device (or any Pre-Release Software loaded thereon) unless or until Apple makes available a commercial version of the Pre-Release Software available. At Apple’s request, You agree to provide certification of Your compliance with the foregoing requirements upon any termination. Apple may terminate this Agreement or an individual seeding project at any time, with or without cause, immediately upon written notice to You, and may terminate this Agreement immediately for any breach of the confidentiality provisions set forth herein. Within seven (7) days of Your receipt of Apple’s termination notice, or earlier if requested by Apple, You will return, cease all use of, and/or destroy the Pre-Release Software and all other Confidential Information as provided in this Section. Following termination of this Agreement or an individual seeding project for any reason, the restrictions of Section 3, 4-8, the last two sentences of Section 9, and 11-20, inclusive, will continue to bind the parties. The term of your license to use the Apple Software granted under Section 3 of this Agreement shall commence upon your installation or use of the Apple Software and will terminate automatically without notice from Apple upon the earlier of (a) the next commercial release of the Apple Software, (b) the termination of the individual seeding project under which you obtained the Apple Software, (c) the termination of this Agreement, or (d) the date specified in the separate license accompanying the Apple Software (if any).
15. No Export. You agree that You will not export or re-export any of the Pre-Release Software or Confidential Information received from Apple except as authorized by United States law and the laws of the jurisdiction in which the Apple Software was obtained. In particular, but without limitation, the Apple Software may not be exported or re-exported (a) into any U.S. embargoed countries or (b) to anyone on the U.S. Treasury Department’s list of Specially Designated Nationals or the U.S. Department of Commerce Denied Person’s List or Entity List or any other restricted party lists. By downloading and using the Apple Software, You represent and warrant that You are not located in any such country or on any such list. You also agree that You will not use the Apple Software for any purposes prohibited by United States law, including, without limitation, the development, design, manufacture or production of missiles, nuclear, chemical or biological weapons. You certify that this Apple Software will only be used for evaluation and testing purposes, and will not be rented, sold, leased, sublicensed, assigned, or otherwise transferred. Further, You certify that You will not transfer or export any product, process or service that is a direct product of this Apple Software.
16. Third-Party Software & Information. Portions of the Apple Software may include third-party software and other copyrighted material. Acknowledgements, licensing terms, and disclaimers for such material are contained in the electronic documentation for the Apple Software, and Your use of such material is governed by such respective terms. Mention of third parties and third-party products in any materials, advertising, promotions or coupons provided to Beta Program participants is for informational purposes only and constitutes neither an endorsement nor a recommendation. All third-party product specifications and descriptions are supplied by the respective vendor or supplier, and Apple shall have no responsibility with regard to the selection, performance, or use of these vendors or products. All understandings, agreements, or warranties, if any, take place directly between the vendors and the prospective users.
17. No Waiver or Assignment. No delay or failure to take action under this Agreement will constitute a waiver unless expressly waived in writing, signed by a duly authorized representative of Apple, and no single waiver will constitute a continuing or subsequent waiver. This Agreement may not be assigned by You in whole or in part. Any contrary assignment shall be null and void.
18. Governing Law. Any litigation or dispute resolution between You and Apple arising out of or relating to this Agreement, the Apple Software, or Your relationship with Apple will take place in the Northern District of California, and You and Apple hereby consent to the personal jurisdiction of and exclusive venue in the state and federal courts within that District with respect to any such litigation or dispute resolution. This Agreement will be governed by and construed in accordance with the laws of the United States and the State of California, except that body of California law concerning conflicts of law. Notwithstanding the foregoing, if You are an individual entering into this Agreement solely as part of Your employment for one of the entities listed below, then the following exceptions shall apply:
- If You are employed by an agency, instrumentality or department of the federal government of the United States, then this Agreement shall be governed in accordance with the laws of the United States of America, and in the absence of applicable federal law, the laws of the State of California will apply. Further, and notwithstanding anything to the contrary in this Agreement, all claims, demands, complaints and disputes will be subject to the Contract Disputes Act (41 U.S.C. §§601-613), the Tucker Act (28 U.S.C. § 1346(a) and § 1491), or the Federal Tort Claims Act (28 U.S.C. §§ 1346(b), 2401-2402, 2671-2672, 2674-2680), as applicable, or other applicable governing authority.
- If You are employed by a U.S. public and accredited educational institution, then (a) this Agreement will be governed and construed in accordance with the laws of the state (within the U.S.) in which Your educational institution is domiciled, except that body of state law concerning conflicts of law; and (b) any litigation or other dispute resolution between You and Apple arising out of or relating to this Agreement, the Apple Software, or Your relationship with Apple will take place in federal court within the Northern District of California, and You and Apple hereby consent to the personal jurisdiction of and exclusive venue of such District unless such consent is expressly prohibited by the laws of the state in which Your educational institution is domiciled.
- If You are employed by an international, intergovernmental organization that has been conferred immunity from the jurisdiction of national courts through Your intergovernmental charter or agreement, then any controversy or claim arising out of or relating to this Agreement, or the breach thereof, shall be determined by arbitration administered by the International Centre for Dispute Resolution in accordance with its International Arbitration Rules. The place of arbitration shall be London, England; the language shall be English; and the number of arbitrators shall be three. Upon Apple’s request, You agree to provide evidence of Your status as an intergovernmental organization with such privileges and immunities.
This Agreement shall not be governed by the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods, the application of which is expressly excluded.
19. Government End Users. The Apple Software and related documentation are “Commercial Products”, as that term is defined at 48 C.F.R. §2.101, consisting of “Commercial Computer Software” and “Commercial Computer Software Documentation”, as such terms are used in 48 C.F.R. §12.212 or 48 C.F.R. §227.7202, as applicable. Consistent with 48 C.F.R. §12.212 or 48 C.F.R. §227.7202-1 through 227.7202-4, as applicable, the Commercial Computer Software and Commercial Computer Software Documentation are being licensed to U.S. Government end users (a) only as Commercial Products and (b) with only those rights as are granted to all other end users pursuant to the terms and conditions herein. Unpublished-rights reserved under the copyright laws of the United States.
20. Severability; Complete Understanding. If any provision of this Agreement is found to be unenforceable or invalid, that provision shall be limited or eliminated to the minimum extent necessary so that this Agreement shall otherwise remain in full force and effect and enforceable. This Agreement, including any appendices made effective pursuant to this Agreement and any additional licenses accompanying the Apple Software, constitutes the entire agreement with respect to the Confidential Information disclosed herein and supersedes all prior or contemporaneous oral or written agreements concerning such Confidential Information. Except to the extent provided under Section 2 above, any inconsistencies between this Agreement and any license agreement accompanying the Apple Software will be governed by the license agreement accompanying the Apple Software. Except as expressly set forth herein, any waiver or amendment of any provision of this Agreement shall be effective only if in writing and signed by authorized representatives of both parties. Any translation of this Agreement is done for local requirements and in the event of a dispute between the English and any non-English versions, the English version of this Agreement shall govern, to the extent not prohibited by local law in Your jurisdiction.
EA1880
LYL176
09 September 2024